TJGO 30/09/2013 -Pág. 586 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1398 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/10/2013
ROSEANE ARAUJO DE OLIVEIRA
RUTH MARIA CAMPOS
SANDRA HELENA SILVEIRA MAGALHAES
SEBASTIANA MOREIRA
SELMA MARIA PEREIRA
VALERIA CRISTINA ARANTES SILVEIRA
VALDETE GOMES VIEIRA
WALFREDO PEREIRA DA SILVA FILHO
WALTER AFONSO DE SOUZA
EDSON DA TRINDADE FERNANDES
IMPETRADO
: PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANIA
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
ADV IMPTE
: 26837 GO - RAFAEL HERNANDEZ SOARES
ADV IMPDO
: 24236 GO - EDILENE TEIXEIRA MARTINS
DESPACHO
:
ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, PARA JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUçãO DE MéRITO, E DENEGO A SEGURANÇA PRETENDIDA
PELOS IMPETRANTES, POR INADEQUAçãO DA VIA PROCESSUAL ELEITA, COM
ARRIMO NO ARTIGO 10 DA LEI 12 016/2009 C/C O ARTIGO 267, INCISO
IV DO CPC, EIS QUE O MANDADO DE SEGURANçA NãO é MEIO IDôNEO AO
SUPRIMENTO DE OMISSãO LEGISLATIVA, NEM PARA ATACAR LEI EM TESE
CUSTAS FINAIS PELOS IMPETRANTES, SE HOUVER
HAVENDO RECURSO,
PROCEDA-SE à NOVA CONCLUSãO DOS AUTOS
TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE, COM BAIXA NA DISTRIBUIçãO
SEM HONORáRIOS
SUCUMBENCIAIS (SúMULA 105 DO STJ E 512 DO STF)
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE
CUMPRA-SE
GOIâNIA, 18 DE SETEMBRO DE
2013
JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS JUIZ DE DIREITO
PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PúBLICA MUNICIPAL E DE
REGISTROS
PúBLICOS
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/09/2013
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A FAZENDA MUNICIPAL
ESCRIVÃO(Ã)
: EUNICE DE C. MACHADO
JUIZ DE DIREITO : JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
19105-71.2006.8.09.0051 ( 200600191057 )
AUTOS NR. : 1568
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXECUTADO
: SOUZA FILHO COM. E ASSIST. DE COMPRES. E BOMBAS
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV EXECDO
: 21033 GO - FABIO GOMIDE BORGES
27294 GO - VALDIR LEITE QUEIROZ
8570
GO - ADRIANA MENDONCA SILVA MOURA
ADV EXEQTE
: 19327 GO - CARMEN SUNELI TERENCIO VAZ
DESPACHO
:
VISTOS, REMETA-SE PS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL,PA
RA APURACAO DE EXISTENCIA DE DEBITO REMANESCENTE,
NOS TERMOS DO REQUERIMENTO...ASS DR FABIANO A
DE
ARAGAO FERNANDES. JUIZ DE DIREITO.
(CALCULO E GUIA DE CUSTAS FINAIS NA CONTRACAPA).
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/09/2013
NR. NOTAS : 17
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A FAZENDA MUNICIPAL
ESCRIVÃO(Ã)
: CAROLINE PAIS DE RESENDE
JUIZ DE DIREITO : JUSSARA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA
================================================================================
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
586 de 773