TJGO 24/01/2014 -Pág. 445 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1472 - SEÇÃO I
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
14 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
15 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/01/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
: PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
: CLARA ESTEFANIA VIEIRA SANTOS
PAMELLA PIRES TEIXEIRA
: EDILSON MARIANO DOS SANTOS
ADV(S) : CLARA ESTEFANIA VIEIRA SANTOS
PAMELLA PIRES TEIXERA
: EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE
CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. O
rito sumário do habeas corpus não comporta dilação
probatória e, uma vez ausente o ato processual
que converteu a prisão em flagrante em preventiva,
documento necessário à comprovação da ocorrência
do alegado constrangimento, o indeferimento da
inicial é medida que se impõe. INICIAL INDEFERIDA.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDA
o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua
Segunda Câmara Criminal, na conformidade da Ata
de Julgamentos, à unanimidade, acolhendo oralmente
o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em
indeferi liminarmente a petição inicial, nos
termos do voto do Relator.
:
:
:
:
:
3564-73.2014.8.09.0000(201490035648)
APARECIDA DE GOIANIA
DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
CLARA ESTEFANIA VIEIRA SANTOS
PAMELLA PIRES TEIXEIRA
: MARCELO DA SILVA
ADV(S) : CLARA ESTEFANIA VIEIRA SANTOS
PAMELLA PIRES TEIXERA
: EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE
CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. O
rito sumário do habeas corpus não comporta dilação
probatória e, uma vez ausente o ato processual
que converteu a prisão em flagrante em preventiva,
documento necessário à comprovação da ocorrência
do alegado constrangimento, o indeferimento da
inicial é medida que se impõe. INICIAL INDEFERIDA.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDA
o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua
Segunda Câmara Criminal, na conformidade da Ata
de Julgamentos, à unanimidade, acolhendo o parecer
oral da Procuradoria Geral de Justiça, em
indeferi liminarmente a petição inicial, nos
termos do voto do Relator.
:
:
:
:
:
:
4595-31.2014.8.09.0000(201490045953)
APARECIDA DE GOIANIA
DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
CLARA ESTEFANIA VIEIRA SANTOS
RENATO FERREIRA DA CRUZ
ADV(S) : CLARA ESTEFANIA VIEIRA SANTOS
: EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE
CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. O
rito sumário do habeas corpus não comporta dilação
probatória e, uma vez ausente o ato processual
que converteu a prisão em flagrante em preventiva,
documento necessário à comprovação da ocorrência
do alegado constrangimento, o indeferimento da
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