TJGO 27/02/2014 -Pág. 188 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014
votos, em conhecer dos embargos e rejeitá-los,
nos termos do voto do relator.
19 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
2 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
:
2 APELADO(S)
:
EMENTA
:
DECISAO
:
20 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
96872-41.2008.8.09.0044(200890968721)
FORMOSA
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGROINDUSTRIAL CENTRO SOJA LTDA
AGROFLOR AGROPECUARIA LTDA
TRANS SOJA TRANSPORTADORA E PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA
ADV(S) : ALEXANDRE DANILLO SOARES
WALDEMAR ALVES DE SOUSA CAMACHO JUNIOR
MARLON ALEXANDRE RABELO DE SOUZA
ADV(S) : MARLON ALEXANDRE RABELO DE SOUZA
MARLON ALEXANDRE RABELO DE SOUZA
ADV(S) : MARLON ALEXANDRE RABELO DE SOUZA
AGROINDUSTRIAL CENTRO SOJA LTDA
AGROFLOR AGROPECUARIA LTDA
TRANS SOJA TRANSPORTADORA E PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA
ADV(S) : ALEXANDRE DANILLO SOARES
WALDEMAR ALVES DE SOUSA CAMACHO JUNIOR
APELAÇÃO CÍVEL. DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO
DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E
CONTRADIÇÃO. REEXAME DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DOS
VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. I - Não
ocorrendo as hipóteses previstas no artigo 535, do
Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição dos
embargos de declaração, mormente quando
demonstrada a intenção dos embargantes no sentido
de tão somente obterem o reexame do mérito do
acórdão embargado. II - Não são os embargos
declaratórios mero expediente para forçar o
ingresso na instância extraordinária, pois seu
acolhimento condiciona-se à existência de omissão,
obscuridade ou contradição no acórdão embargado.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
em sessão pelos integrantes da Primeira Turma
Julgadora da Quinta Câmara Cível, à unanimidade de
votos, em conhecer dos embargos e rejeitá-los,
nos termos do voto do relator.
281710-30.2010.8.09.0051(201092817107)
GOIANIA
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
LUCIANO PEDROSO BENTO
ADV(S) : KISLEU GONCALVES FERREIRA
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : AMALIA ALVES FERREIRA TAVARES
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL.
CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. EFEITO SUBSTITUTIVO
DO RECURSO. I - A contradição sanável por meio dos
embargos de declaração é aquela constante do
corpo do acórdão quando contempla proposições
inconciliáveis entre si. II - Diante do efeito
substitutivo dos recursos, a motivação estampada
no acórdão prevalece àquela declinada na sentença.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, MAS
DESPROVIDOS.
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