TJGO 28/04/2014 -Pág. 1030 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1531 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/04/2014
REQUERENTE
: TAOA
REQUERIDO
: TOS
ADV REQTE
: 22072A GO - ELDER DE ARAUJO
ADV REQDO
: 17125 GO - IVAN JOSE THOMAZI
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL (FLS 92/94) E
DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, CONFERINDO A GUARDA DA
MENOR ÁGATHA CRISTINA OLIVEIRA ARÁUJO SOUZA à REQUERENTE THAIANE
ANGÉLICA OLIVEIRA ARAÚJO E, POR CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NA FORMA DO ART 269,
INCISO I, DO CPC
COM FULCRO NO PODER GERAL DE CAUTELA
CONFERIDO AO MAGISTRADO, REGULAMENTO O DIREITO DE VISITAS DO
GENITOR à MENOR, EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, PODENDO PEGá-LA,
NA CASA DA GENITORA, AOS SáBADOS A PARTIR DAS 8H00MIN, DEVENDO
DEVOLVê-LO NO MESMO LOCAL, NO MESMO DIA, ATé AS 19H PODERá
AINDA, O GENITOR FICAR COM A FILHA NO NATAL DOS ANOS PARES E ANO
NOVO DOS ANOS íMPARES, NO DIA DOS PAIS, BEM COMO OS PRIMEIROS 15
(QUINZE) DIAS DAS FéRIAS DE JULHO E DEZEMBRO DE CADA ANO, FAZENDO
CONSTAR QUE O INíCIO DO EXERCíCIO DO DIREITO DE VISITAS DO
GENITOR é A PARTIR DO DIA 03/05/2014
DETERMINO, AINDA, O
ACOMPANHAMENTO PSICOTERáPICO DA GENITORA E DA MENOR, JUNTO à
SECRETáRIA MUNICIPAL DE SAúDE
DEFIRO OS BENEFíCIOS DA JUSTIçA
GRATUITA, NA FORMA DISPOSTA NO ART 12, DA LEI Nº 1 060/50,
RELACIONADOS àS CUSTAS PROCESSUAIS E EVENTUAIS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, SUSPENDENDO SUA EXIGIBILIDADE PELO PRAZO DE 05
(CINCO) ANOS, FINDO O QUAL, NãO PODENDO SATISFAZER TAL PAGAMENTO,
A OBRIGAçãO ESTARá PRESCRITA
ARBITRO HONORáRIOS AO CURADOR
NOMEADO EM 03 (TRêS) UHD'S
ESTA SENTENçA VALE COMO TERMO DE
GUARDA
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE CUMPRA-SE
APóS O
TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
159713-59.2012.8.09.0100
1036
GUARDA E RESPONSABILIDADE
RJL
ACA
RSL
ADV REQTE
: 32231 GO - MILENA SOARES MEIRELES
32004 GO - TATIANE MEIRELES
ADV REQDO
: 28072 GO - BRUNO DE ARAUJO PAIVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONFERINDO A
GUARDA DA INFANTE SHERMIE CHRISTINA DE SOUSA ANDRADE AO
REQUERENTE, O SR ROGÉRIO JOSÉ LUIZ E, POR CONSEQUêNCIA, JULGO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NA FORMA DO
ART 269, INCISO I, DO CPC
COM FULCRO NO PODER GERAL DE
CAUTELA CONFERIDO AO MAGISTRADO, REGULAMENTO O DIREITO DE VISITAS
DO GENITOR à MENOR, DE 21 EM 21 DIAS, PODENDO PEGá-LA, NA CASA
DO AVô PATERNO, AOS SáBADOS A PARTIR DAS 8H00MIN, DEVENDO
DEVOLVê-LO NO MESMO LOCAL, AOS DOMINGOS, ATé AS 19H, FAZENDO
CONSTAR QUE O INíCIO DO EXERCíCIO DO DIREITO DE VISITAS DO
GENITOR é A PARTIR DO DIA 03/05/2014
REGULAMENTO O DIREITO DE
VISITAS DA GENITORA à MENOR, DE 21 EM 21 DIAS, PODENDO PEGá-LA,
NA CASA DO AVô PATERNO, AOS SáBADOS A PARTIR DAS 8H00MIN, DEVENDO
DEVOLVê-LO NO MESMO LOCAL, AOS DOMINGOS, ATé AS 19H, FAZENDO
CONSTAR QUE O INíCIO DO EXERCíCIO DO DIREITO DE VISITAS DO
GENITOR é A PARTIR DO DIA 10/05/2014
PODERá AINDA, O GENITOR
FICAR COM A FILHA NO NATAL DOS ANOS PARES E ANO NOVO DOS ANOS
íMPARES, NO DIA DOS PAIS, BEM COMO OS PRIMEIROS 15 (QUINZE) DIAS
DAS FéRIAS DE JULHO E DEZEMBRO DE CADA ANO, FICANDO A GENITORA
COM A FILHA NO NATAL DOS ANOS íMPARES E ANO NOVO DOS ANOS PARES,
NO DIA DAS MãES, BEM COMO NOS úLTIMOS 15 (QUINZE) DIAS DAS FéRIAS
DE JULHO E DEZEMBRO DE CADA ANO
DEFIRO OS BENEFíCIOS DA
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