TJGO 15/08/2014 -Pág. 1221 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
DE JUSTIçA AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, § 2° DO CODIGO PROCESSO
CIVIL. INTIME-SE A AUTORA. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
CONFRONTANTE
HABILITANTE
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
300018-15.2012.8.09.0126
445
USUCAPIAO
DELVANIR JOSE DA SILVA
ARISTIDES PEREIRA DE SIQUEIRA
ANA RIBEIRO FONTES DE SIQUEIRA
SEBASTIAO EDSON LOBO
ESTADO DE GOIAS
14236 GO - SERGIO JAYME
12254 GO - ILSON NELSON FLEURY
34944 GO - ICARO AUGUSTO PIRENEUS DE OLIVEIRA
9126
GO - FRANCISCO FLORENTINO DE SOUSA NETO
ADV HABILITANTE :
DESPACHO
:
INTIMA-SE A PARTE REQUERIDA NO PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE SEJAM AP
RESENTADA AS ALEGAÇOES FINAIS FEITAS POR MEMORIAIS.
NR. PROTOCOLO
: 159826-32.2012.8.09.0126
AUTOS NR. : 225
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: CVS
REQUERIDO
: MBS
ADV REQTE
: 15077 GO - OLINDINA NASCIMENTO SALES
ADV REQDO
: 19560 GO - ROZELMA SILVA SOUZA
DESPACHO
:
FACE AO POSTO, NOS TERMOS DA LEI N º 6 515/77 E EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 66/2010, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA EXORDIAL
PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE CIRLENE VERÍSSIMO DA SILVA E MILTON
BORGES DA SILVA, O QUAL REGERá PELAS SEGUINTES CONDIçõES: A) –
IMPUTO àS PARTES A OBRIGAçãO DE PAGAR, SOLIDARIAMENTE, MAIO A
MEIO, AS DIVIDAS PASSIVAS DO CASAL NO VALOR DE R$ 144 500,00
(CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), SENDO DE
RESPONSABILIDADE DE CADA PARTE A QUANTIA DA R$ 72 250,00 (SETENTA
E DOIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), MAIS A METADE DAS
DESPESAS DA PESSOA DE SEBASTIÃO ALVES FERREIRA
QUANTO AO NOME
DA CôNJUGE VIRAGO NãO HOUVE ALTERAçãO QUANDO DO CASAMENTO,
DEVENDO PERMANECER COMO DE CASADA B) - NA PARTILHA DE BENS,
CABERá A CADA CôNJUGE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS BENS DO
CASAL, COMO RETRO ESTABELECIDO
SEM CUSTAS, VEZ QUE CONCEDO AS
PARTES A ASSISTêNCIA JUDICIáRIA QUANTO AS CUSTAS DO PROCESSO POR
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
16677-07.2014.8.09.0126
24
REVISIONAL
NADIEJDA DE MORAIS PIRES OLIVEIRA
BANCO VOLKSWAGEN
33773 GO - MAURILIO BARBOSA DOS SANTOS
34932 GO - CASSIO MAURICIO MENDES
ADV REQDO
: 30158 GO - PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE TE
M OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.
NR. PROTOCOLO
: 426374-21.2013.8.09.0126
AUTOS NR. : 693
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