TJGO 15/08/2014 -Pág. 1549 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
URUAçU, 04 DE AGOSTO DE 2014
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
MURILO VIEIRA DE FARIA
452990-86.2012.8.09.0152
953
OBRIGACAO DE FAZER
IRENILTO XAVIER DE OLIVEIRA
CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS-CELG
23165 GO - ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA
11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
29999 GO - PATRICK DARIANO COELHO PRETO
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, CONFIRMO A LIMINAR E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO INSERIDO NA INICIAL PARA TORNAR DEFINITIVA A TUTELA
CONCEDIDA, IMPONDO à REQUERIDA A OBRIGAçãO DE PROCEDER A LIGAçãO
DE ENERGIA ELéTRICA NA UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR, PELAS RAZõES
ACIMA EXPLICITADAS, DE ACORDO COM ARTIGO ARTIGO 5º, CAPUT E
INCISOS XXXV, LIV, LV, LVII E LXIX DA CONSTITUIçãO FEDERAL E
ARTIGO 269, I DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
SEM CUSTAS
PROCESSUAIS Já QUE A REQUERIDA/SUCUMBENTE, TRATA-SE DE AUTARQUIA,
PORTANTO ISENTA
ARBITRO OS HONORáRIOS EM R$500,00 (QUINHENTOS
REAIS) NOS TERMOS DO ARTIGO 20, PARáGRAFO4º DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL
QUESTIONáVEL A NECESSIDADE DE DUPLO GRAU DE JURISDIçãO
OBRIGATóRIO, MAS PARA EVITAR EVENTUAL NULIDADE, DETERMINO O
REEXAME OBRIGATóRIO, DE ACORDO COM ARTIGO 475, INCISO I DO
ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
URUAçU, 04 DE AGOSTO DE 2014
MURILO VIEIRA DE FARIA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 175497-46.2014.8.09.0152
AUTOS NR. : 331
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: VALDINA MATEUS FONSECA PEREIRA
REQUERIDO
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV REQTE
: 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO, EX
VI DO ARTIGO 257 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE INTIME-SE
INEXISTINDO RECURSO E UMA VEZ TRANSITADA
EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, TOME-SE AS PROVIDêNCIAS DE MISTER E
ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS
URUAçU, 11 DE AGOSTO DE 2014
MURILO VIEIRA DE FARIA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
10301-58.2013.8.09.0152
AUTOS NR. : 13
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: RICARDO DA SILVA SOUZA
REQUERIDO
: TASSIO PEREIRA RAMOS
ADV REQTE
: 27694 GO - EMERSON MARQUES DE MORAIS
ADV REQDO
: 9630
GO - EDENVAL NUNES DA FONSECA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS
CONTIDOS NAS DUAS AçõES DE INDENIZAçãO PARA CONDENAR O REQUERIDO
AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$30 000,00 (TRINTA MIL REAIS) A TíTULO
DE INDENIZAçãO MORAL, COM CORREçãO MONETáRIA A PARTIR DO
ARBITRAMENTO E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAçãO, BEM COMO AO
PAGAMENTO DE R$3 200,00 A TíTULO DE INDENIZAçãO MATERIAL
DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS, TUDO DE ACORDO COM O ARTIGO
269, INCISO I E 333 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
CONDENO AINDA
A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1549 de 1580