TJGO 18/08/2014 -Pág. 270 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1609 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/08/2014
463, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPOE, VERBIS: ART 463
PUBLICADA A SENTENC A, O JUIZ SO PODERA ALTERA-LA: I - PARA LHE
CORRIGIR, DE OFICIO O U A REQUERIMENTO DA PARTE (
) INEXATIDOES
MATERIAIS (
); ASSI M, IDENTIFICADO O EQUIVOCO, DOU-O POR
SANADO, DE MODO QUE, POR AN ALOGIA AO ARTIGO 463, I, DO CODIGO
PROCESSUAL, CORRIJO DE OFICIO O ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENCA
DE FLS 99/100, PARA QUE ASSI M PASSE A CONSTAR SUA PARTE
DISPOSITIVA: "ANTE O EXPOSTO, HOMOLOG O O ACORDO FIRMADO ENTRE AS
PARTES COMO DISCRIMINADO AS FLS 81/8 4, E RATIFICADO AS FLS 94
E 96-VERSO, E DECRETO O DIVORCIO DE LE ILA MARIA DE OLIVEIRA
MELO E ECILSON EURIPEDES DE MELO, PARA QUE SURTAM SEUS LEGAIS E
EFEITOS JURIDICOS TENDO EM VISTA A DISPENSA DO PRAZO RECURSAL
PELAS PARTES, EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO D E AVERBACAO/OFICIO
PARA CUMPRIMENTO JUNTO AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS
NATURAIS DA 2 CIRCUNSCRICAO DA COMARCA DE GOIAN IA-GO,
PROMOVENDO A AVERBACAO DO DIVORCIO NA CERTIDAO DE CASAMENT O,
LIVRO B-226, FLS 0034, TERMO N 045 034, SENDO QUE O CONJUGE V
IRAGO VOLTARA A ASSINAR SEU NOME DE SOLTEIRA EXPECA-SE TAMBEM, C
ASO NECESSARIO, AS CARTAS DE SENTENCA PARA OS DEVIDOS FINS SEM
C USTAS, PORQUANTO SOB OS AUSPICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA
POR FIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS E BAIXAS DE
PRA XE CUMPRIDAS INTEGRALMENTE AS DETERMINACOES CONTIDAS NA
SENTENCA , ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE
INTIMEM -SE CUMPRA-SE APARECIDA DE GOIANIA, 05 DE AGOSTO DE
2014 TARSI O RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 220955-26.2011.8.09.0206
: 881
: ALIMENTOS
: GRVA
TPA
REPRESENTANTE
: MVLA
MVLA
REQUERIDO
: FJDV
ADV REQTE
: 20617 GO - ANDREIA BONINI
DESPACHO
:
DECIDO COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A REQUERENTE, FOI IN
TIMADA PESSOALMENTE E POR EXTRATACAO, ENTENDENDO QUE O SEU
ADVOGA DO ESTA CIENTE OBSERVA-SE QUE O PROCESSO SE ARRASTA DESDE
O ANO DE 2011, E HA MAIS DE 07 (SETE) MESES ESTA ESTAGNADO POR
INERCIA DO REQUERENTE, CONTRIBUINDO DE FORMA CONSIDERAVEL PARA A
MOROSIDA DE NA TRAMITACAO DESSE PROCESSO E, AINDA, DEIXANDO DE
PROMOVER A TOS INDISPENSAVEIS PARA A REGULAR TRAMITACAO DO
PROCESSO NESSE S ENTIDO TEMOS AS JURISPRUDENCIAS: AGRAVO
REGIMENTAL EM APELACAO CI VEL ACAO ORDINARIA DE COBRANCA
ABANDONO DA CAUSA EXTINCAO DO F EITO SEM RESOLUCAO DO MERITO
CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO CONTIDA NO ART 267, INC III, E 1,
DO CPC INAPLICABILIDADE DA SUMULA N 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTICA INEXISTENCIA DE FATO NOVO DESPROVIMENTO 1- SEGUNDO OS
PRECEITOS ART 267, INC III E 1, DO CPC, A EXTINCAO DO
PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA REQUER A INTIM ACAO PESSOAL DO
AUTOR, COMO TAMBEM DO CAUSIDICO, VIA DIARIO DA JU STICA, DE MODO
QUE CUMPRIDAS AS ALUDIDAS EXIGENCIAS PELO JULGADOR SINGULAR A
MANUTENCAO DA SENTENCA E MEDIDA QUE SE IMPOE II- A N ECESSIDADE
DE PREVIO REQUERIMENTO DO REU PARA QUE SEJA EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUCAO DO MERITO, POR ABANDONO DE CAUSA, SO SE JU STIFICA
QUANDO A RELACAO PROCESSUAL JA SE FORMALIZOU III- APRESE NTA-SE
IMPERATIVO O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL QUE NAO TR AZ EM
SUAS RAZOES QUALQUER ARGUMENTO NOVO QUE JUSTIFIQUE A MODIFI CACAO
DA DECISAO QUESTIONADA AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPR
OVIDO (TJGO, APELACAO CIVEL 49142-47 2009 8 09 0093, REL DES C
ARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 12/11/2013,
DJE 1431 DE 21/11/2013) AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO
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