TJGO 30/09/2014 -Pág. 310 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1640 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014
ICA DO ESTADO DE GOIAS, LITERIS: "AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTECAO
INTEG RAL GUARDA PROVISORIA AVO PATERNA POSSIBILIDADE MOVIDO PELA
D IGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ESTAMPADO COMO FUNDAMENTO DO ESTADO
DE MOCRATICO DE DIREITO (ART 1, INCISO III), O LEGISLADOR INFRAC
ONS TITUCIONAL AO PROJETAR O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
ABA NDONOU A TEORIA DA SITUACAO IRREGULAR, ADOTANDO A DA PROTECA
O INT EGRAL, CONSTITUINDO DEVER DO PODER PUBLICO OFERTAR GUARIDA
A TODA S AS CRIANCAS E ADOLESCENTES, INDEPENDENTEMENTE DA SITUACA
O DE DE SAMPARO NA QUAL IMERSOS POR OUTRO LADO, A GUARDA PROVISOR
IA OBJE TIVA REGULARIZAR SITUACAO DE FATO, FORNECENDO PRESTACAO D
E ASSIST ENCIA MATERIAL, MORAL E EDUCACIONAL AO MENOR DELA NECESS
ITADO, NA O SE PODE QUESTIONAR A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE GU
ARDA PROVI SORIA A AVO PATERNA DA CRIANCA, SE REVELA MELHORES CON
DICOES PARA CRIA-LA, EFETIVANDO O PRIMADO TRACADO PELA LEGISLACAO
MENORISTA, AINDA QUE A DESCONTENTO DOS PAIS BIOLOGICOS AGRAVO CO
NHECIDO E DESPROVIDO, A UNANIMIDADE DE VOTOS " (2 CAMARA CIVEL, A
GRAVO DE I NSTRUMENTO N 52783-2/180, REL DES ALFREDO ABINAGEM, DJ
15026 DE 22/06/2007) (GRIFO NOSSO) DESTA FORMA, DEFIRO O PEDIDO
DE ANTECI PACAO DOS EFEITOS DA TUTELA FORMULADO NA INICIAL, INAUD
ITA ALTERA PARTE, E CONCEDO AO AUTOR A GUARDA PROVISORIA DOS MENO
RES MARCOS ANTONIO RODRIGUES CARVALHO E PAULO HENRIQUE RODRIGUES
CARVALHO, MEDIANTE COMPROMISSO SENDO QUE A GENITORA PODERA EXERCE
R SEU DIR EITO DE VISITAS EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, PEGANDO
-OS AOS SA BADOS AS 08:00 HORAS E DEVOLVENDO NO DOMINGO AS 18:00
HORAS EXPE CA-SE O COMPETENTE TERMO DE GUARDA PROVISORIA DETERMIN
O A REMESS A DOS AUTOS AO 1 CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCOES DE CONF
LITOS, PARA REALIZAR AUDIENCIA DE CONCILIACAO NO DIA 09/12/2014,
AS 13:50 HO RAS, NA BANCA N 02 CITE-SE E INTIME-SE A REQUERIDA, V
IA PRECATOR IA, PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA, BEM COMO ACERCA D
A DECISAO C ONSIGNE QUE SE NAO HOUVER ACORDO, O PRAZO PARA RESPOS
TA DE 15 (QU INZE) DIAS SERA CONTADO A PARTIR DA DATA DA AUDIENCI
A, UMA VEZ QU E AINDA QUE EXISTAM OUTRAS SESSOES DE CONCILIACAO,
O PROCESSO SEG UIRA O RITO NORMAL A PARTIR DA DATA MENCIONADO OBS
ERVACAO: O LOC AL DA AUDIENCIA SERA NO 1 CENTRO JUDICIARIO DE SOL
UCOES DE CONFLI TOS SITUADO NO TERREO DO FORUM CENTRAL, NA RUA VE
RSALLES, QUADRA 03, LOTE 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, CEP 74 9
80-000, APARECID A DE GOIANIA-GO INTIMEM-SE CUMPRA-SE APARECIDA D
E GOIANIA, 23 DE SETEMBRO DE 2014 TARSIO RICARDO DE OLIVEIRA FREI
TAS JUIZ DE D IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 496198-97.2008.8.09.0011 ( 200804961985 )
: 1620
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: NSCB
KGCB
REPRESENTANTE
: CLC
EXECUTADO
: GB
ADV EXEQTE
: 17248 GO - SAMANTHA NUNES DE OLIVEIRA
26900 GO - ARTHUR RAMOS DO NASCIMENTO
29673 GO - DANIEL NOGUEIRA E SILVA
29497 GO - HELTON JOSE DOS SANTOS
ADV REPRESENTANT : 29673 GO - DANIEL NOGUEIRA E SILVA
32399 GO - ANA PAULA ROCHA OUVERNEY
DESPACHO
:
F PROTOCOLO: 200804961985 NATUREZA: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICI
A DECISAO CUIDA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA PRO
P OSTA POR NAJYLLA SAMYLLY COSTA BORGES E KEVEN GABRIEL COSTA BOR
GE S, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS AUTOS POR SUA
GEN ITORA, EM FACE DE CERCIGLEY BORGES, COM FULCRO EM INADIMPLEME
NTO DE OBRIGACAO CONSTANTE EM TITULO EXECUTIVO JUDICIAL DA ANALIS
E D OS AUTOS, OBSERVO QUE O EXECUTADO FOI DEVIDAMENTE CITADO AS F
LS 110 PARA QUITAR O DEBITO, SENDO QUE NAO APRESENTOU JUSTIFICATI
VA, BEM COMO NAO MANIFESTOU NOS AUTOS ATE A PRESENTE DATA O MINIS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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