TJGO 03/11/2014 -Pág. 1106 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014
MANOEL ALVES DO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 33175 GO - PHILIPE TADEU MORAIS PINHEIRO GRAÇAS
DESPACHO
:
PROCESSO N 201002512152 DESPACHO DEFIRO CONFORME REQUERIDO PELO R
EPRESENTANTE MINISTERIAL. PROCEDA-SE A CITACAO DO ACUSADO MANOEL
PARA RESPONDER A ACUSACAO, DEVENDO SER CIENTIFICADO QUE, CASO MAN
TENHA-SE INERTE, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR DATIVO. FORMOSA/GO, 2
7 DE OUTUBRO DE 2014. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO JI
SP
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
171075-29.2012.8.09.0045
2174
ACAO PENAL
RODRIGO TEREZAN SILVA
JULIANA MONTEIRO GUIMARAES
19331 GO - GILSON AFONSO SAAD
23289 GO - LUCIANO RAFAEL DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201201710752 DESPACHO HOMOLOGO A RENUNCIA APRESENTADA
A FL. RETRO E NOMEIO EM FAVOR DO ACUSADO O NOBRE ADVOGADO DR. VIC
TOR RAFAEL NERIS DOS SANTOS, O QUAL DEVERA SER INTIMADO DESTA NOM
EACAO, BEM COMO PARA ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAL. RECEBIDA A
PECA OU DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. FORMOSA/
GO, 29 DE OUTUBRO DE 2014. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREI
TO JISP
NR. PROTOCOLO
:
80117-63.2013.8.09.0044
AUTOS NR. : 580
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: NIVALDO NEVES DOS SANTOS SILVA
VITIMA
: ABIMAR LEONEL GOMES
DESPACHO
:
PROCESSO N 201300801179 DESPACHO CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PEL
O PARQUET A FL. 69. PROCEDA-SE A CITACAO DO ACUSADO NO ENDERECO I
NFORMADO A FL. RETRO, DEVENDO ESTE SER CIENTIFICADO QUE, CASO NAO
CONSTITUA ADVOGADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, SER-LHE-A NOMEADO
DEFENSOR DATIVO. FORMOSA/GO, 27 DE OUTUBRO DE 2014. FERNANDO OLIV
EIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO JISP
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 327106-80.2012.8.09.0044
: 2519
: ACAO PENAL
: LUCIANO SANTOS DA SILVA
FELLIPE HENRIQUE ALVES
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201203271063 VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS I) TRATA-SE
DE PEDIDO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO,
O QUE ERA DEFERIDO NESSES CASOS EM RAZAO DA NAO LOCALIZACAO DO A
CUSADO PARA RESPONDER A ACAO PENAL. OCORRE QUE NOVAS REFLEXOES NO
S INSPIRAM, DIANTE DO QUADRO DEMONSTRADO NO MAIS RECENTE RELATORI
O DO NUMERO DE PRESOS PROVISORIOS: TEMOS A TERCEIRA MAIOR POPULAC
AO CARCERARIA DO MUNDO COM MAIS DE 700 MIL PRESOS E CERCA DE 40%
DELES PROVISORIOS. ADEMAIS, EM NOVA LEITURA DO DISPOSTO NO ART. 3
13, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE FATO, RESTA CLARA A
IMPOSSIBILIDADE DE SE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA PARA CRIMES CU
JA PENA SEJA INFERIOR A 04 ANOS, RESSALVADAS AS SITUACOES DOS INC
ISOS SEGUINTES E DO PARAGRAFO UNICO DO MESMO DISPOSITIVO. TRATA-S
E DE OPCAO LEGISLATIVA, DA QUAL NAO PODEMOS NOS ESQUIVAR. POR TAI
S MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO DE DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA E
M RELACAO AO ACUSADO LUCIANO SANTOS DA SILVA. AGUARDE-SE O COMPAR
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