TJGO 13/11/2014 -Pág. 184 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014
TUNO RESSALTAR AINDA QUE A CLT, EM SEU ARTIGO 195 ESTABELECE QUE
A CARACTERIZACAO E A CLASSIFICACAO DA INSALUBRIDADE E DA PERICULO
SIDADE, SEGUNDO AS NORMAS DO MINISTERIO DO TRABALHO, FAR-SE-AO AT
RAVES DA PERICIA A CARGO DE MEDICO DO TRABALHO OU ENGENHEIRO DO T
RABALHO, REGISTRADOS NO MINISTERIO DO TRABALHO, CITO APENAS PARA
REFORCAR A NECESSIDADE DA PERICIA. COM EFEITO, E TENDO EM VISTA Q
UE A PROVA TECNICA SE MOSTRA REALMENTE NECESSARIA AO EXAME DA MAT
ERIA, DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA PARA PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS,
JA QUE CONSIDERO BASTANTE PARA A SOLUCAO DA LIDE APENAS A ANALIS
E DE PERICIA OFICIAL. ASSIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, SE AINDA
NAO APRESENTARAM, EM 05 (CINCO) DIAS APRESENTAREM OS QUESITOS E,
SE QUISEREM, ASSISTENTE TECNICO. NOMEIO COMO PERITO O DR. NASSIM
TALEB CREA N 1.105/D-GO , A SER INTIMADO NO ENDERECO, RUA: T 37,
N 3.269, APT 101, SETOR BUENO, CEP: 74.230-020, GOIANIA-GO, TEL.
(062) 3245-2030, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR SE ACE
ITA O ENCARGO, SENDO A RESPOSTA POSITIVA PARA QUE OFERTE HONORARI
OS PERICIAIS. SALIENTANDO QUE A PARTE AUTORA E BENEFICIARIA DA JU
STICA GRATUITA, DESTE MODO, NOS TERMOS DA LEI 1.060/50, OS HONORA
RIOS SERAO PAGOS PELOS COFRES PUBLICOS, DE ACORDO COM TABELA OFIC
IAL, CONSIDERANDO A RESOLUCAO 127 DO CNJ. CONCEDO O PRAZO DE 20 (
VINTE) DIAS, PARA O INICIO DOS TRABALHOS PERICIAIS, COM ENTREGA D
O LAUDO EM ATE 10 (DEZ) DIAS APOS, PODENDO SER PRORROGADO MEDIANT
E FUNDAMENTACAO DO PERITO. APRESENTADO O LAUDO PERICIAL, CONCEDO
O PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, EM CARTORIO, PARA CADA PARTE MANI
FESTAR SOBRE O LAUDO. FEITO ISSO, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 05 DE
NOVEMBRO DE 2014. SIMONE PEDRA REIS JU I ZA DE DIREITO GAB 4
NR. PROTOCOLO
: 235622-58.1999.8.09.0005 ( 199902356223 )
AUTOS NR. : 20
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: A UNIAO
EXECUTADO
: ALEXANDRINO & GOMES LTDA
ADV EXEQTE
: 3942
PE - MARUCIA C M MIRANDA CORREIA
ADV EXECDO
: 20530 GO - GESUALDO ANTONIO PINTO
DESPACHO
:
PROCESSO N: 199902356223 DESPACHO INTIME-SE, VIA REMESSA DOS AUTO
S, A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS, COM ENDERECO NA A
VENIDA B (AVENIDA PROFESSOR ALFREDO DE CASTRO), COM RUA 05, QD. B
-O, LOTE 07, N 178, SETOR OESTE, GOIANIA/GO, CEP: 74.110-030 (FLS
. 55), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR E REQUERER O Q
UE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 05 DE NOVEM
BRO DE 2014. SIMONE PEDRA REIS JU I ZA DE DIREITO GAB 4
NR. PROTOCOLO
: 419822-15.2013.8.09.0005
AUTOS NR. : 336
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: LOURDES DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 22314 GO - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201304198221 DESPACHO RECEBO A EXORDIAL E DEFIRO OS B
ENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. CITE-S
E A AUTARQUIA REQUERIDA, MEDIANTE REMESSA DOS AUTOS, PARA, QUEREN
DO, CONTESTAR A PRESENTE ACAO, ASSINALANDO QUE O PRAZO PARA CONTE
STAR E DE 60 (SESSENTA) DIAS, CIENTE DE QUE, NAO SENDO CONTESTADA
, SE PRESUMIRAO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PEL
O AUTOR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319, AMBOS DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL. APOS, COM O RETORNO DOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUT
ORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D
IAS. EM TEMPO, INTIME-SE O SUBSCRITOR AS FLS. 34, PARA QUE, PROVI
DENCIE-SE A ASSINATURA NA PETICAO ORA REFERIDA, POIS A MESMA ENCO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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