TJGO 14/11/2014 -Pág. 1962 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014
O. (TJ-MG; HC 1.000.14.025862-5/000. REL. DES. ALEXANDRE VICTOR D
E CARVALHO; JULG. 06/05/2014; DJEMG 12/05/2014) VER EMENTAS SEMEL
HANTES CPP, ART. 310 OS AUTOS. AQUI, COMO NAO HOUVE AINDA COMUNIC
ACAO OFICIAL DO FLAGRANTE, NAO HAVENDO ELEMENTOS SEQUER PARA INIC
IO DA FASE DO ARTIGO 282 2/CPP, SOLUCAO OUTRA NAO RESTA QUE O SEU
RELAXAMENTO, QUE ORA DECRETO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAV
OR DO APRISIONADO, SE POR AL NAO ESTIVER ELE DETIDO, AGUARDANDO-S
E APOS P ENVIO DA PECA INQUISITORIAL. E A DECISAO. I. E CUMPRA-SE
. PALMS. GOIAS, 03 DE NOVEMBRO DE 2014. JOSE CASSIO DE SOUSA FREI
TAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 418050-35.2014.8.09.0117
AUTOS NR. : 677
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: EDIPO THIAGO RIBEIRO
ADV REQTE
: 38185 GO - ANTUNES CAETANO CABRAL
DESPACHO
:
CLS. AUTOS DE N LIBERDADE PROVISORIA VISTOS OS AUTOS. CEIFE-SE O
PARECER MINISTERIAL. APOS, CLS. PALMEIRAS DE GOIAS, 11 DE NOVEMBR
O DE 2.014. JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREIT O
NR. PROTOCOLO
: 316277-15.2012.8.09.0117
AUTOS NR. : 455
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SIDNEY LOPES DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, FORTE NOS FATOS PROVADOS, NO ARTIGO 118, INCI
SO I, DA LEP E NO PARECER DO R.M.P., JULGO PROCEDENTE O PROCEDIME
NTO INSTAURADO, REGREDINDO PARA FECHADO O REGIME DE CUMPRIMENTO D
A REPRIMENDA DO APENADO SIDNEY LOPES DA SILVA. EXPECA-SE O COMPET
ENTE MANDADO DE SEGREGACAO, REMETENDO-O A QUEM DE DIREITO PARA O
IMEDIATO CUMPRIMENTO. CIENCIA AO M.P. P.R.I. PALMEIRAS DE GOIAS,
06 DE OUTUBRO DE 2.014. JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 316277-15.2012.8.09.0117
AUTOS NR. : 455
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SIDNEY LOPES DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
CLS. AUTOS DE N 2012.0316.2779 EXECUCAO PENAL VISTOS OS AUTOS. PR
OMOVA-SE A CORREICAO SOLICITADA PELO PARQUET , PROSSEGUINDO-SE EM
POS NO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. I E CUMPRA-SE. PALMEIRAS DE GOI
AS, 11 DE NOVEMBRO DE 2014. JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 416202-13.2014.8.09.0117
AUTOS NR. : 672
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
INDICIADO
: ADILSON FELICIO ALVES
DESPACHO
:
CLS. AUTOS N FLAGRANTE VISTOS OS AUTOS. FLAGRANTE CORRETO EM NIVE
L DE FORMA, FICANDO AQUI RATIFICADO . FIANCA CABIVEL E CORRETAMEN
TE APLICADA. CIENCIA AO MP , AGUARDANDO-SE APOS O ENVIO DEFINITIV
O DO I.P. . I. E CUMPRA-SE. PALMEIRAS DE GOIAS , 11 DE NOVEMBRO D
E 2014. JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREIT O
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