TJGO 19/11/2014 -Pág. 97 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014
NR. PROTOCOLO
:
65446-03.2009.8.09.0003 ( 200900654460 )
AUTOS NR. : 42
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCO CESAR GALDINO DA SILVA
ADV ACUS
: 12194 GO - VALDIVINO CLARINDO LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 200900654460 DESPACHO DESIGNO A AUDIENCIA DE JUSTIFIC
ACAO PARA O DIA 03/02/2015 AS 13:00 HORAS, OBSERVADOS OS ATOS NEC
ESSARIOS A SUA REALIZACAO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. I
. ALEXANIA-GO, 10 DE NOVEMBRO DE 2014 RINALDO APARECIDO BARROS JU
IZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
65446-03.2009.8.09.0003 ( 200900654460 )
AUTOS NR. : 42
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCO CESAR GALDINO DA SILVA
ADV ACUS
: 12194 GO - VALDIVINO CLARINDO LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 200900654460 DESPACHO DESIGNO A AUDIENCIA DE JUSTIFIC
ACAO PARA O DIA 03/02/2015 AS 13:00 HORAS, OBSERVADOS OS ATOS NEC
ESSARIOS A SUA REALIZACAO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. I
. ALEXANIA-GO, 10 DE NOVEMBRO DE 2014 RINALDO APARECIDO BARROS JU
IZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 424917-95.2014.8.09.0003
: 673
: FLAGRANTE
: OSMAR CORDEIRO VASCO
SABINO PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO EM DESFAV
OR DE OSMAR CORDEIRO VASCO E SABINO PEREIRA DOS SANTOS, PELA PRAT
ICA, EM TESE, DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 29 CAPUT, 34 I
NCISO II E III AMBOS DA LEI 9605/98 E ARTIGO 14 DA LEI 10826/2003
, O REU SABINO PEREIRA DOS SANTOS ENCONTRA-SE EM LIBERDADE UMA VE
Z QUE, RECOLHEU A FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, ENQU
ANTO O REU OSMAR CORDEIRO VASCO, PERMANECE RECLUSO (FLS. 02). O A
UTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCONTRA-SE EM ORDEM, NAO VISLUMBRANDO
, A PRINCIPIO, A EXISTENCIA DE QUALQUER VICIO, RAZAO POR QUE HOMO
LOGO A PRISAO. SUCINTAMENTE RELATADOS. DECIDO A PRISAO PREVENTIVA
SERA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POR CONVENIENCIA
DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL,
QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTE
S DA AUTORIA. NAO HA NO CADERNO PROCESSUAL ELEMENTOS QUE APONTEM
QUE O INVESTIGADO, UMA VEZ SOLTO, PODERA TRAZER PREJUIZOS A MARCH
A PROCESSUAL, TAMPOUCO SE FURTAR DA APLICACAO DA LEI PENAL, OU ME
SMO QUE EXISTEM INDICIOS DE QUE ELE COLOCARA EM RISCO A ORDEM PUB
LICA OU ECONOMICA. DIANTE DO EXPOSTO, COMPROVADOS OS REQUISITOS L
EGAIS, HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE DE OSMAR CORDEIRO VASCO E T
ENDO VISTA OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS CONCEDO A LIBERDADE AO AUTUADO
SEM FIANCA MEDIANTE AS SEGUINTES CONDICOES: 1 - COMPARECIMENTO T
RIMESTRAL, ATE O DIA 10 DO MES, EM JUIZO, PARA INFORMAR SUAS ATIV
IDADES; 02- COMPARECIMENTO EM CARTORIO ATE O DIA 27/11/2014 PARA
APRESENTAR SEU COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO. EM CASO DE DES
CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS, A SUA PRISAO PREVENTIVA SERA DECRETADA N
OS TERMOS DO ARTIGO 313, INCISO III DO CPP. EXPECA-SE O COMPETENT
E ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO SER O AUTUADO OSMAR CORDEIRO VASCO P
OSTO EM LIBERDADE, SALVO SE ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO. CIENC
IA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL RE
SPECTIVO, ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. ALEXANIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014
RINALDO APARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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