TJGO 20/11/2014 -Pág. 716 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014
EI N 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO (A) AUTOR(A) DO
FATO SIDELCINA ALVES RABELO, PELO CUMPRIMENTO DE SUA PENA, DETERM
INANDO, AINDA, AS BAIXAS E ANOTACOES DE ESTILO, APOS O QUE, ARQUI
VEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 377430-54.2014.8.09.0028
AUTOS NR. : 395
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
AUTOR DO FATO
: VAGNER ALVES BITENCOURT
OFENDIDO
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, ENTENDENDO QUE A ALUDIDA CONDUTA DO AUTOR DO FAT
O E ATIPICA EM RELACAO A IMPUTACAO DO ART. 309 DA LEI 9.503/97, A
COLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 16/ 19 E DETERMINO O ARQUIVAM
ENTO DOS AUTOS, COM AS BAIXAS E ANOTACOES DE ESTILO.
NR. PROTOCOLO
: 377493-79.2014.8.09.0028
AUTOS NR. : 391
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: PATRICIA SILVA DO NASCIMENTO
ACUSADO
: JUSTICA PUBLICA
ADV REQTE
: 39312 GO - MARCIA REGINA JUNQUEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO O PEDIDO IN
ICIAL PARA DETERMINAR A IMEDIATA RESTITUICAO DO VEICULO DESCRITO
NA INICIAL A REQUERENTE APOS O RECOLHIMENTO DA TAXA DE ESTADIA, C
ONFORME PRECEITUA O ART. 262, 2 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.
NR. PROTOCOLO
: 386618-71.2014.8.09.0028
AUTOS NR. : 398
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: APARECIDA MARIA FERREIRA
ADV REQTE
: 29413 GO - ODILON NETO DA SILVA
DESPACHO
:
INICIALMENTE DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA E
NOMEIO O SUBSCRITOR DA INICIAL COMO ADVOGADO DATIVO. DE SE VISTA
S AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. CARMO DO RIO VERDE, 10 DE NOV
EMBRO DE 2014. CRISTIAN ASSIS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
:
:
:
:
:
387101-04.2014.8.09.0028
195
MANDADO DE SEGURANCA
CLAUDINEY CORREIA PINTO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PATRICIO-GO
REPRESENTADO POR JOAO EUSTAQUIO CORDEIRO
ADV IMPTE
: 22627 GO - MORNEY ANTONIO DE SOUSA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, PELOS MOTIVOS INDICADOS, DEFIRO PARCIALMENTE A LI
MINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE COATORA SE ABSTE
NHA DE IMPEDIR QUE O IMPETRANTE EXERCA A ATIVIDADE PARA A QUAL FO
RA NOMEADO, QUAL SEJA A DE MECANICO, BEM COMO POSSIBILITE O ACESS
O DO MESMO AS SUAS FERRAMENTAS DE TRABALHO. AINDA, INDEFIRO OS DE
MAIS PEDIDOS FORMULADOS EM SEDE DE LIMINAR, ANTE A AUSENCIA DOS R
EQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA.
NR. PROTOCOLO
: 394428-97.2014.8.09.0028
AUTOS NR. : 401
NATUREZA
: ACAO PENAL
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