TJGO 12/01/2015 -Pág. 383 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015
NR. PROTOCOLO
: 375518-64.2014.8.09.0014
AUTOS NR. : 711
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ERNANDES FELIZARDO PERES
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 28789 GO - VINICIUS DE OLIVEIRA_RIBEIRO
DESPACHO
:
201403755188 DESPACHO REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/01/2015,
AS 14H30 MIN. INTIMEM-SE AS PARTES. CUMPRA-SE. ARAGARCAS/GO,18 DE
DEZEMBRO DE 2014. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO
03
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
:
:
:
:
:
469442-32.2014.8.09.0014
896
MANDADO DE SEGURANCA
DIVINO FRANCISCO MARTINS MAIA
ROLDAO LISBOA DO CARMO
MUNICIPIO DE BALIZA GO
ADV IMPTE
: 17671 GO - SIMIRAMY BUENO DE CASTRO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL COM FUNDAMENTO NOS
ARTIGOS 1 E 10, DA LEI 12.016/2009 E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC. SEM CU
STAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM
-SE. EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. ARAGARCAS, GOIAS, 18 DE D
EZEMBRO DE 2014. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
:
:
:
:
:
469442-32.2014.8.09.0014
896
MANDADO DE SEGURANCA
DIVINO FRANCISCO MARTINS MAIA
ROLDAO LISBOA DO CARMO
MUNICIPIO DE BALIZA GO
ADV IMPTE
: 17671 GO - SIMIRAMY BUENO DE CASTRO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES (ART. 7,
III, DA NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANCA), INDEFIRO O PEDIDO LIMI
NAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA A FIM DE QUE, NO PRAZO D
E 10 (DEZ) DIAS, PRESTE AS INFORMACOES QUE JULGAR NECESSARIAS, NO
S TERMOS DO ART. 7, I, DA LEI 12.016/09. EM SEGUIDA, COM OU SEM A
S INFORMACOES, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PELO M
ESMO PRAZO (10 DIAS, ART. 12, DA LEI 12.016/09). PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIMEM-SE. EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. ARAGARCA
S, GOIAS, 19 DE DEZEMBRO DE 2014. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA J
UIZ DE DIREITO
469451-91.2014.8.09.0014
895
MANDADO DE SEGURANCA
DIVINO FRANCISCO MARTINS MAIA
ROLDAO LISBOA DO CARMO
MUNICIPIO DE BALIZA GO
ADV IMPTE
: 17671 GO - SIMIRAMY BUENO DE CASTRO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES (ART. 7,
III, DA NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANCA), INDEFIRO O PEDIDO LIMI
NAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA A FIM DE QUE, NO PRAZO D
E 10 (DEZ) DIAS, PRESTE AS INFORMACOES QUE JULGAR NECESSARIAS, NO
S TERMOS DO ART. 7, I, DA LEI 12.016/09. EM SEGUIDA, COM OU SEM A
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