TJGO 14/01/2015 -Pág. 755 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015
-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CALDAS NOVAS, 09 DE JANEIRO DE 2015
. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
315415-13.2004.8.09.0024 ( 200403154159 )
2754
EXECUCAO PENAL
HAROLDO LOPES DE OLIVEIRA
25720 GO - MARCIA ROSANA RIBEIRO CAVALCANTE
30341 GO - LORENA PAIXAO NASCIMENTOS
29895 GO - GILDOMAR REZENDE DA ROCHA JUNIOR
26104 GO - GLAUCO VINICIUS ANDALECIO CUNHA
DESPACHO
:
AUTOS N 315415-13.2004.8.09.0024 200403154159 EXECUCAO PENAL ROTE
IRO DE PENAS. D E C I S A O TENDO EM VISTA QUE O REEDUCANDO DESOB
STRUIU SUA TORNOZELEIRA ELETRONICA, DESCUMPRINDO AS CONDICOES DO
REGIME MAIS BENEFICO, DO QUAL EMPREENDEU FUGA, DECRETO SUA REGRES
SAO CAUTELAR DE REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO COM A FINALIDADE
DE ASSEGURAR A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL. EXPECA-SE MANDADO
DE PRISAO, COM DATA DE VALIDADE DE 19/07/2025, E PROMOVA-SE O SEU
CUMPRIMENTO JUNTO AO PRESIDIO LOCAL. DESDE JA, VISANDO ASSEGURAR
AO REEDUCANDO O EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, DE
SIGNO O DIA 05/02/2014, AS 14H45M, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118, 2, DA LEI DE EXECUCAO
PENAL. REQUISITE-SE O PRESO. CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, A DECISAO
DE F. 575-576. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CALDAS NOVA
S, 07 DE JANEIRO DE 2015. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
:
11309-32.2014.8.09.0024
AUTOS NR. : 114
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WALLAS PEREIRA DA COSTA
VITIMA
: FABIO JULIO DE GODOI
ADV ACUS
: 33146 GO - CINTIA BEATRIZ FERREIRA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, FORMADO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, NOS T
ERMOS DO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO O A PRETE
NSAO INICIAL E PRONUNCIO WALLAS PEREIRA DA COSTA COMO INCURSO NAS
PENAS DO ARTIGO 121, 2, II E IV C/C O ARTIGO 14, II, AMBOS DO CO
DIGO PENAL. ANALISANDO O CASO CONCRETO, VERIFICO QUE PERSISTEM OS
FUNDAMENTOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA DO REU, TENDO EM
VISTA QUE O ACUSADO POSSUI EXECUCAO PENAL EM ABERTO, COM REGRESSA
O CAUTELAR DECRETADA, ALEM DE QUE POSSUI OUTRAS ACOES PENAIS EM A
NDAMENTO. ASSIM, A SUA SEGREGACAO CAUTELAR SE FAZ NECESSARIA ATE
O JULGAMENTO DEFINITIVO DO PROCESSO, DIANTE DE SUA PERICULOSIDADE
E A FIM DE EVITAR A REITERACAO DELITIVA, GARANTINDO-SE A ORDEM P
UBLICA E ASSEGURANDO-SE A APLICACAO DA LEI PENAL. PORTANTO, MANTE
NHO A SEGREGACAO CAUTELAR DO ACUSADO PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLI
CA E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, COM FUNDAMENTO NOS
ARTIGOS 311 E 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PRECLUSA A
DECISAO DE PRONUNCIA, PROCEDA-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 422 DO CPP,
OU SEJA, INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA, EM 05 (CINCO)
DIAS, APRESENTAREM O ROL DE TESTEMUNHAS QUE IRAO DEPOR EM PLENARI
O, ATE O MAXIMO DE 05 (CINCO) CADA, JUNTAREM DOCUMENTOS E REQUERE
REM AS DILIGENCIAS QUE EVENTUALMENTE SE FIZEREM NECESSARIAS. PUBL
IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS, 08 DE
JANEIRO DE 2015. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 222144-66.2012.8.09.0024
AUTOS NR. : 836
NATUREZA
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO
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