TJGO 18/02/2015 -Pág. 2870 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015
AT
: 28563 GO - THAIS LEAO BUENO DE OLIVEIRA
9300
GO - MARCUS ANTONIO ALVES FERREIRA
DESPACHO
:
RECEBO A INICIAL POR CONTER OS REQUISITOS LEGAIS, INCLUSIVE PORQU
E O HERDEIRO POSSUI LEGITIMIDADE CONCORRENTE PARA REQUERER A ABER
TURA DE INVENTARIO, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 988 DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL. UMA VEZ QUE A REGRA ESTABELECIDA NO ARTIGO
990 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NAO E ABSOLUTA E PODE SER ALTERAD
A, DESDE QUE O JUIZO TENHA FUNDADAS RAZOES PARA TANTO, EM CONFORM
IDADE COM O CASO CONCRETO A SER ANALISADO, COM BASE NO SUMARIAMEN
TE NARRADO NA INICIAL, NOMEIO PARA O CARGO DE INVENTARIANTE, O RE
QUERENTE EBERT PEREIRA TELES, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA PRESTA
R O COMPROMISSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DE BEM E FIELMENTE
DESEMPENHAR O CARGO. CUSTAS INICIAIS RECOLHIDAS (FL. 20), CONTUDO
, NADA OBSTA SUA COMPLEMENTACAO APOS A APRESENTACAO DAS PRIMEIRAS
DECLARACOES, OCASIAO EM QUE SERA POSSIVEL A CORRECAO DO VALOR DA
CAUSA, CASO VERIFICADA A DIVERGENCIA ENTRE O VALOR DECLARADO NA
PETICAO INICIAL COM O VALOR PATRIMONIAL A SER INVENTARIADO. PREST
ADO O DEVIDO COMPROMISSO, APRESENTE O INVENTARIANTE, NO PRAZO DE
20 (VINTE) DIAS, AS PRIMEIRAS DECLARACOES, DAS QUAIS SE LAVRARA T
ERMO CIRCUNSTANCIADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 993 DO CODIGO DE PROCE
SSO CIVIL. APOS, CITEM-SE OS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 9
99, 1, E NA FORMA ESTABELECIDA NOS ARTIGOS 224 A 230, TODOS DO CO
DIGO DE PROCESSO CIVIL. NA SEQUENCIA, INTIMEM-SE A FAZENDA PUBLIC
A E O MINISTERIO PUBLICO, CASO HAJA HERDEIRO INCAPAZ. CONCLUIDAS
AS CITACOES, INTIMEM-SE AS PARTES A IMPUGNAR AS PRIMEIRAS DECLARA
COES, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.000
, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
ADV REQTE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
HERDEIRO
16321-42.2015.8.09.0137
199
INVENTARIO
LCDDS
MFD(
AADDS
ADDS
MFVDS
FDDS
CRA
MFD(
DSD
CDDS
ADV REQTE
: 32468 GO - RUBENS CRUVINEL RODRIGUES
25341 GO - EDSON REIS PEREIRA
37136 GO - JAQUELINE MARTINS CAETANO
DESPACHO
:
RECEBO A INICIAL POR CONTER OS REQUISITOS LEGAIS, INCLUSIVE PORQU
E O HERDEIRO POSSUI LEGITIMIDADE CONCORRENTE PARA REQUERER A ABER
TURA DE INVENTARIO, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 988 DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL. UMA VEZ QUE A REGRA ESTABELECIDA NO ARTIGO
990 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NAO E ABSOLUTA E PODE SER ALTERAD
A, DESDE QUE O JUIZO TENHA FUNDADAS RAZOES PARA TANTO, EM CONFORM
IDADE COM O CASO CONCRETO A SER ANALISADO, COM BASE NO SUMARIAMEN
TE NARRADO NA INICIAL, NOMEIO PARA O CARGO DE INVENTARIANTE, O RE
QUERENTE LUIZ CARLOS DOURADO DOS SANTOS, QUE DEVERA SER INTIMADO
PARA PRESTAR O COMPROMISSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DE BEM E
FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO. CUSTAS INICIAIS RECOLHIDAS (FL. 4
7), CONTUDO, NADA OBSTA SUA COMPLEMENTACAO APOS A APRESENTACAO DA
S PRIMEIRAS DECLARACOES, OCASIAO EM QUE SERA POSSIVEL A CORRECAO
DO VALOR DA CAUSA, CASO VERIFICADA DIVERGENCIA ENTRE O VALOR DECL
ARADO NA PETICAO INICIAL COM O VALOR PATRIMONIAL A SER INVENTARIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2870 de 3477