TJGO 20/02/2015 -Pág. 2076 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015
INDICIADO
: JQS
VITIMA
: ESFQ
DESPACHO
:
AUTOS N. 2014.0312.7144 DESPACHO DIANTE DA MANIFESTACAO MINISTERI
AL DE FL. 41, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELA DE PRAXE. CUMPR
A-SE. PONTALINA, 11 DE FEVEREIRO DE 2015. MARCUS VINICIUS ALVES D
E OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 333366-49.2011.8.09.0129
AUTOS NR. : 239
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANILDO AMANCIO DE LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2011.0333.3660 S E N T E N C A CUIDAM OS AUTOS DE EXECUC
AO PENAL DO REEDUCANDO ANILDO AMANCIO DE LIMA. A FL. 320, O MINIS
TERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO REEDUCANDO,
FUNDAMENTANDO-SE NO FALECIMENTO DO MESMO. VIERAM-ME OS AUTOS CONC
LUSOS. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. COTEJANDO OS AUTOS, V
ERIFICO QUE O INVESTIGADO ANILDO AMANCIO DE LIMA FALECEU, SENDO Q
UE ESSA OCORRENCIA RESTOU COMPROVADA DOCUMENTALMENTE (FL.318), RA
ZAO PELA QUAL JULGO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, COM FULCRO NO ART
IGO 107, I, DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE
. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS
LEGAIS. PONTALINA, 11 DE FEVEREIRO DE 2015. MARCUS VINICIUS ALVE
S DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 387913-73.2010.8.09.0129
AUTOS NR. : 650
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GABRIEL SANT'ANA DE FIQUEIREDO
ADV ACUS
: 1388
GO - SEBASTIAO FRANCISCO DE AZEVEDO
DESPACHO
:
AUTOS N.2010.0387.9130 SENTENCA COTEJANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE
O REPRESENTANTE MINISTERIAL, REQUEREU A DECRETACAO DA EXTINCAO DA
PENA DO REEDUCANDO, GABRIEL SANT"ANA DE FIGUEIREDO,PORQUANTO CUM
PRIU INTEGRALMENTE SUA REPRIMENDA. E O RELATO. DECIDO. COM EFEITO
, DO QUE SE EXTRAI DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, A PENA FOI
INTEGRALMENTE CUMPRIDA. POSTO ISSO, DECLARO EXTINTA A PENA IMPOS
TA NESTES AUTOS, NOS MOLDES DO ART. 66, II E ART. 202 DA LEI DE E
XECUCAO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, DEVENDO O MI
NISTERIO PUBLICO E O REEDUCANDO SEREM INTIMADOS PESSOALMENTE. APO
S, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PONTALINA, 11 D
E FEVEREIRO DE 2015. MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
:
86899-59.2012.8.09.0129
AUTOS NR. : 91
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GEOMAR HENRIQUE VIEIRA NUNES
DESPACHO
:
AUTOS N.2012.0086.8999 SENTENCA COTEJANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE
O REPRESENTANTE MINISTERIAL, REQUEREU A DECRETACAO DA EXTINCAO DA
PENA DO REEDUCANDO, GEOMAR HENRIQUE VIEIRA NUNES, PORQUANTO CUMP
RIU INTEGRALMENTE SUA REPRIMENDA. E O RELATO. DECIDO. COM EFEITO,
DO QUE SE EXTRAI DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, A PENA FOI
INTEGRALMENTE CUMPRIDA. POSTO ISSO, DECLARO EXTINTA A PENA IMPOST
A NESTES AUTOS, NOS MOLDES DO ART. 66, II E ART. 202 DA LEI DE EX
ECUCAO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, DEVENDO O MIN
ISTERIO PUBLICO E O REEDUCANDO SEREM INTIMADOS PESSOALMENTE. APOS
, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PONTALINA, 11 DE
FEVEREIRO DE 2015. MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIR
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