TJGO 05/03/2015 -Pág. 1004 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015
NHE-SE PARA A VARA DAS PENAS ALTERNATIVAS(6 VARA CRIMINAL) DESTA
COMARCA, POR SEREM COMPETENTES PARA FISCALIZAREM O CUMPRIMENTO DE
STA REPRIMENDA . NADA MAIS A CONSTAR, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO
QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO PELAS PARTES. EU, _________, (CARLOS
EDUARDO MORAES NUNES DA 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. ___
_______________________________________________________ ALEXANDRE
BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - ____________________________________
______________________ DR. MARCELO CELESTINO - PROMOTOR DE JUSTIC
A _________________________________________________________ GABRI
EL SANTANA MAGALHAES ACUSADO
NR. PROTOCOLO
: 230688-41.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 805
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GABRIEL SANTANA MAGALHAES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 25388 GO - MARCO HENRIQUE SUL SANTANA
DESPACHO
:
-TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA- AUTOS N 805/13 PROTOCOLO 2013023
06884 ACUSADO: GABRIEL SANTANA MAGALHAES VITIMA: SAUDE PUBLICA AO
S TRES (03) DIAS DO MES DE MARCO (03) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE
(2015), 13:00 HORAS NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE
GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENT
E SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO- ALEXANDRE BIZZOTTO, COMIGO
ASSISTENTE DE JUIZ DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO
, PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MARCELO CELESTIN
O. ABERTA A AUDIENCIA, O CONDENADO FOI ADVERTIDO DAS CONDICOES IM
POSTAS NA SENTENCA QUE O CONDENOU A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUN
IDADE NA RAZAO DE 01(UMA) HORA DE PRESTACAO POR DIA DE PENA IMPOS
TA, SENDO DE 03(TRES) ANOS E 03(TRES) MESES DE RECLUSAO BEM COMO
A PRESTACAO PECUNIARIA EM R$ 600,00 REAIS PAGOS INTEGRALMENTE ATE
O DIA 06/03/2015, EM FAVOR DO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO
PENAL DESTA COMARCA A SEREM DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE N 1575
-4, AGENCIA 1575 - OPERACAO 003, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 0
8.763.396/0001-30, FICANDO CIENTE DAS CONSEQUENCIAS JURIDICAS DO
NAO CUMPRIMENTO DA MESMA. O CONDENADO DEMONSTROU ENTENDIMENTO E F
OI ORIENTADO A DIRIGIR-SE AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (SA
LA 122, 1 ANDAR) EM 04/05/2015 AS 13:00 HORAS. APOS, FOI PROFERID
O DESPACHO: PRIMEIRAMENTE, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA PARA O SEN
TENCIADO. DEVERA O SENTENCIADO GABRIEL SER SOLTO SE POR OUTRO MOT
IVO NAO ESTIVER PRESO. APOS, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO E ENCAMIN
HE-SE PARA A VARA DAS PENAS ALTERNATIVAS(6 VARA CRIMINAL) DESTA C
OMARCA, POR SEREM COMPETENTES PARA FISCALIZAREM O CUMPRIMENTO DES
TA REPRIMENDA. NADA MAIS A CONSTAR, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO QU
E VAI DEVIDAMENTE ASSINADO PELAS PARTES. EU, _________, (CARLOS E
DUARDO MORAES NUNES DA 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. _____
_____________________________________________________ ALEXANDRE B
IZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - ______________________________________
____________________ DR. MARCELO CELESTINO - PROMOTOR DE JUSTICA
_________________________________________________________ GABRIEL
SANTANA MAGALHAES ACUSADO DISPOSITIVO: EMENTA:
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
421254-10.2014.8.09.0175
1284
ACAO PENAL
ALEX CIPRIANO DA SILVA
SAUDE PUBLICA
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