TJGO 09/03/2015 -Pág. 1402 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015
SENTENCA ASSINADA ELETRONICAMENTE, NAO HA NECES SIDADE DE
ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART 1, 2, III, "A" DA LEI N
11 419/06 PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE
VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
184402-96.2009.8.09.0093 ( 200901844025 )
682
ANULATORIA
ARMAZENS GERAIS PARAISO LTDA
ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 4915
GO - ARMANDO CHAVES DE MORAIS
ADV REQDO
: 22374 GO - EMILIA SANTOS COSTA
DESPACHO
:
JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI
ENTAL PROCESSO N 200901844025 AUTOR: ARMAZENS GERAIS PARAISO LTDA
REU: ESTADO DE GOIAS E OUTROS DECISAO 1. DEFIRO A PENHORA SOBRE
DINHEIRO, ATRAVES DE MEIO ELETRONICO (PENHORA ON-LINE) FORMULADO
AS FLS. 205, REFERENTE AOS VALORES DISPONIVEIS EM CONTAS DO(S) EX
ECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 659, 6, DO CPC, VALENDO-SE O DOCUMENT
O EMITIDO PELO BANCO CENTRAL COMO AUTO DE PENHORA (ART. 664 DO CP
C). EFETUADA A PENHORA DE VALOR IRRISORIO, PROCEDA-SE AO DESBLOQU
EIO. 2. EFETUADA PENHORA SOBRE BENS DO EXECUTADO: A) PROCEDA-SE A
TRANSFERENCIA PARA CONTA JUDICIAL A DISPOSICAO DESTE JUIZO. B) I
NTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVES DO SEU ADVOGADO VIA DIARIO OFICIAL
(ART. 475-J, 1 DO CPC), PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR IMPUGNACAO,
NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-L DO CPC. 3. QUANTO
AOS EMBARGOS A EXECUCAO, OBSERVO QUE TRANSCORREU O PRAZO PARA SEU
OFERECIMENTO, UMA VEZ QUE O TERMO INICIAL OCORREU COM A JUNTADA
AOS AUTOS DO MANDADO DE CITACAO (ART. 738, CAPUT, DO CPC), E NAO
PELA INTIMACAO DA PENHORA. 4. APRESENTADA OU NAO A IMPUGNACAO, AO
EXEQUENTE PARA MANIFESTAR EM 10 DIAS. CUMPRA-SE. JATAI, 26/02/20
15 14:42:03. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE D
IREITO OBS.: DECISAO ASSINADA ELETRONICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE
DE ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI
N 11.419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO
DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
245216-69.2012.8.09.0093
881
EXECUCAO
MUNICIPIO DE PEROLANDIA
CILMAR MARQUES PEREIRA
19220 GO - EDUARDO COSTA FERREIRA
35781 GO - LEONARDO CANDIDO MARTINS BONINI
17978 GO - LUIZ EDUARDO BRANDAO
DESPACHO
:
JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI
ENTAL PROCESSO N 201202452161 AUTOR: MUNICIPIO DE PEROLANDIA REU:
CILMAR MARQUES PEREIRA DECISAO 1. DEFIRO A PENHORA SOBRE DINHEIR
O, ATRAVES DE MEIO ELETRONICO (PENHORA ON-LINE) FORMULADO AS FLS.
205, REFERENTE AOS VALORES DISPONIVEIS EM CONTAS DO(S) EXECUTADO
, NOS TERMOS DO ART. 659, 6, DO CPC, VALENDO-SE O DOCUMENTO EMITI
DO PELO BANCO CENTRAL COMO AUTO DE PENHORA (ART. 664 DO CPC). EFE
TUADA A PENHORA DE VALOR IRRISORIO, PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO. 2.
EFETUADA PENHORA SOBRE BENS DO EXECUTADO: A) PROCEDA-SE A TRANSF
ERENCIA PARA CONTA JUDICIAL A DISPOSICAO DESTE JUIZO. B) INTIME-S
E O EXECUTADO, ATRAVES DO SEU ADVOGADO VIA DIARIO OFICIAL (ART. 4
75-J, 1 DO CPC), PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR IMPUGNACAO, NO PRA
ZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-L DO CPC. 3. QUANTO AOS EMB
ARGOS A EXECUCAO, OBSERVO QUE TRANSCORREU O PRAZO PARA SEU OFEREC
IMENTO, UMA VEZ QUE O TERMO INICIAL OCORREU COM A JUNTADA AOS AUT
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1402 de 2801