TJGO 13/03/2015 -Pág. 966 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015
COES PRESTADAS AO TRIBUNAL DE JUSTICA RELATIVAS AO HABEAS CORPUS
IMPETRADO EM FAVOR DO EXECUTADO NO MAIS, AGUARDEM OS AUTOS EM CA
RTORIO O JULGAMENTO FINAL DO WRIT GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2015 M
ARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
:
:
:
17335-14.2004.8.09.0051 ( 200400173357 )
5095
DECLARATORIA DE SOCIEDADE DE FATO
OSMAR PINTO BORGES
LAIS MARIA MOTA (ESPOLIO)
21385 GO - LEONARDO PEIXOTO SIMAO
8246
GO - LUCIA SILVA GOMES MOREIRA
6425
GO - LENITA ANDRADE DA CUNHA MATOS
31454 GO - MARIANA OLIVEIRA RODRIGUES
18315 GO - ELIEZER RANGEL CORDEIRO
DESPACHO
:
I MANUSEANDO OS AUTOS, NOTA-SE QUE O AUTOR INFORMOU A METRAGEM DA
AREA CONSTRUIDA DE CADA BARRACAO BENFEITORIAS EDIFICADAS PELAS P
ARTES E QUE FORAM OBJETO DE PARTILHA EM SENTENCA (FL 146) II AS
SIM SENDO, CONSIDERANDO QUE A CURADORA ESPECIAL NOMEADA AOS REQUE
RIDOS, BEM COMO O MINISTERIO PUBLICO, PUGNARAM PELA REALIZACAO D
E NOVA AVALIACAO JUDICIAL DAS SOBREDITAS BENFEITORIAS, EXPECA-SE
N OVO MANDADO DE AVALIACAO DOS SOBREDITOS BARRACOES, DEVENDO SER
IN FORMADO AO OFICIAL DE JUSTICA A METRAGEM DE AREA CONSTRUIDA DE
CA DA UM DELES, POSSIBILITANDO-LHE AVALIA-LOS A CONTENTO INT CUM
PR A-SE GOIANIA, 06 DE MARCO DE 2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
389798-13.2012.8.09.0175
4275
GUARDA E RESPONSABILIDADE
RCO
CGO
AQA
ADV REQTE
: 24887 GO - DENISE NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE GUARDA PROPOSTA POR ROLDAO CABRAL OLIVEIRA EM
FACE DE CRISTINO GONCALVES OLIVEIRA E ANDREIA QUEIROZ DE AMORIM,
TODOS QUALIFICADOS O REQUERENTE PLEITEIA A GUARDA DO MENOR WALL
YSSON CRISTINO GONCALVES AMORIM EM SEU FAVOR, O QUAL E SEU NETO E
FILHO DOS REQUERIDOS, FORMULANDO PEDIDO LIMINAR NESSE SENTIDO (F
LS 02/05) A DECISAO DE FLS 33/36 INDEFERIU, POR ORA, O PLEITO LI
MINAR E DETERMINOU A CITACAO DOS REUS AMBOS OS REQUERIDOS FORA M
REGULARMENTE CITADOS, CONFORME CERTIDOES DE FLS 43 E 46 DECRE TAD
A A REVELIA DA REQUERIDA ANDREIA E ABERTA VISTA DOS AUTOS A RE PR
ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FL 48), A QUAL OFERTOU SEU PA RE
CER (FLS 49/520 E O BREVE RELATORIO DECIDO I - DA GUARDA PR OVISO
RIA MUITO EMBORA O PEDIDO DE GUARDA PROVISORIA TENHA SIDO IN DEFE
RIDO EM UM PRIMEIRO MOMENTO, OS ULTIMOS EVENTOS PROCESSUAIS T ROU
XERAM NOVOS SUBSIDIOS ACERCA DA SITUACAO FATICA DO MENOR WALLY SS
ON, POSSIBILITANDO A REAPRECIACAO DO PEDIDO LIMINAR E QUE TANT O
A SRA ANDREIA, QUANTO O SR CRISTINO, PAIS DO MENOR, FORAM CIT ADO
S NO ESTADO DE SAO PAULO, RESPECTIVAMENTE NAS CIDADES DE CAMPI NA
S E LAVINIA, CORROBORANDO AS AFIRMACOES CONTIDAS NA INICIAL DE QU
E E O PROPRIO SR ROLDAO (REQUERENTE) QUEM VEM CUIDANDO DO NETO NE
STES ULTIMOS ANOS VE-SE, AINDA, QUE O REQUERIDO CRISTINO REAL MEN
TE SE ENCONTRAVA RECOLHIDO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL POR OC AS
IAO DA CITACAO (CERTIDAO FL 42), TAL QUAL AFIRMADO NA PECA DE ING
RESSO ORA, O ARTIGO 33, PARAGRAFO 1 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO A
DOLESCENTE ORIENTA QUE O INSTITUTO DA GUARDA TEM COMO OBJETIV O R
EGULARIZAR A POSSE DE FATO EM ASSIM SENDO, HAVENDO FUNDADOS I NDI
CIOS DE QUE O AUTOR VEM EXERCENDO A POSSE DO NETO, DESTINANDO- LH
E CUIDADOS, DEFIRO A GUARDA PROVISORIA DE WALLYSSON CRISTINO GO N
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