TJGO 07/04/2015 -Pág. 515 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
, DILIGENCIAR ACERCA DO ENDERECO DA TESTEMUNHA MARIA MARCIA DA SI
LVA. PUBLICADA EM AUDIENCIA, DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. NADA
MAIS HAVENDO, DETERMINOU O MM. JUIZ QUE SE ENCERRASSE A PRESENTE
. EU_______(GUILHERME BATISTA COSTA), DIGITEI E SUBSCREVO. LEONAR
DO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO DANNI SALES SILVA PROMOTOR DE J
USTICA _________________________________________________ ACUSADO(
A) _________________________________________________ DEFENSOR(A)
NR. PROTOCOLO
: 432020-74.2010.8.09.0010
AUTOS NR. : 512
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VICTOR HUGO RODRIGUES DE SOUZA
VITIMA
: DAMIANA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 15191 GO - SEBASTIANA APARECIDA MOREIRA DA SILV
DESPACHO
:
EM SEGUIDA O MM. JUIZ DE DIREITO PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: DESE VISTAS AS PARTES, INICIANDO-SE PELO MP, PARA NO PRAZO DE 05 (C
INCO) DIAS, APRESENTAREM AS ALEGACOES FINAIS ESCRITAS. APOS, CONC
LUSOS PARA SENTENCA. PUBLICADA EM AUDIENCIA. DOU OS PRESENTES POR
INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU O MM. JUIZ QUE SE ENCER
RASSE A PRESENTE. EU_______(GUILHERME BATISTA COSTA), DIGITEI E S
UBSCREVO. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO DANNI SALES SIL
VA PROMOTOR DE JUSTICA __________________________________________
_______ ACUSADO(A) ______________________________________________
___ DEFENSOR(A)
NR. PROTOCOLO
: 257527-84.2011.8.09.0010
AUTOS NR. : 271
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: EDMAR GONCALVES RIBEIRO
ACUSADO
: PAULO VINICIUS TEODORO DIAS
ADV ACUS
: 25569 GO - KARLA RODRIGUES FLEURY
DESPACHO
:
DE INICIO, ADVIRTO QUE O REEDUCANDO QUE NAO PODERIA SE INTERNAR E
INTERROMPER O CUMPRIMENTO DE SUA PENA SEM AUTORIZACAO PREVIA DES
TE JUIZO. CONTUDO, CONSIDERANDO A BOA-FE DOS FAMILIARES, QUE RESG
UARDARAM A SUA PROPRIA SAUDE BEM COMO A DA FAMILIA, ACOLHO O PARE
CER MINISTERIAL DE FLS. 201 CONSIDERO COMO JUSTIFICADAS AS FALTAS
COMETIDAS NO PERIODO DE INTERNACAO. POREM QUANTO AO COMPUTO DO P
ERIODO DE INTERNACAO COMO TEMPO DE PENA CUMPRIDA, REGISTRO QUE TA
L PLEITO PADECE DE PREVISAO LEGAL, DEVENDO SER COMPUTADA NA PENA
COMO TEMPO NAO CUMPRIDO. ADEMAIS, CASO O REEDUCANDO NECESSITE DE
ALGUM TRATAMENTO DEVERA PREVIAMENTE INFORMAR A SUA INTENCAO, E NA
O SIMPLESMENTE ABANDONAR O CUMPRIMENTO DA SANCAO. ASSIM, POR TODO
EXPOSTO, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO REEDUCANDO, PER
MITINDO COM QUE O MESMO ULTIME O CUMPRIMENTO NO REGIME QUE SE ENC
ONTRAVA (SEMIABERTO). ASSIM, DEVERA O REEDUCANDO RECOLHER-SE DIAR
IAMENTE ENTRE AS 20:00 HORAS E SAIR AS 06:00 HORAS DO DIA SEGUINT
E NA UNIDADE PRISIONAL LOCAL DESTA CIDADE. NOS FINAIS DE SEMANA,
RECOLHER-SE AS 18:00 HORAS DO SABADO E SAIR SOMENTE AS 06:00 HORA
S DA SEGUNDA-FEIRA, BEM COMO NOS FERIADOS. DEVERA AINDA CUMPRIR A
S SEGUINTES CONDICOES GERAIS E OBRIGATORIAS: 1- RESIDIR NO ENDERE
CO A SER DECLARADO A ESTE JUIZO NO PRAZO DE CINCO DIAS, RELACIONA
NDO-SE BEM COM FAMILIARES E VIZINHOS; 2- NAO MUDAR DE ENDERECO RE
SIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO E NAO SE AUSENTAR D
A COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 3- EXERCER TRABALHO HONESTO E
TER BOM COMPORTAMENTO SOCIAL; 4- ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTA
DE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES POLICIAIS E JUDICIAIS; 5- CONDUZ
IR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DESTA DECISAO, PARA EXIBI-LA, QUAN
DO SOLICITADA; 6- NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDA ALCOOLICA,
NAO FREQUENTAR BARES, CASAS DE PROSTITUICAO OU FAZER-SE ACOMPANH
AR DE PESSOAS DE MA INDOLE. OFICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL LOCAL,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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