TJGO 09/04/2015 -Pág. 289 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015
REQUERIDO
: WFMEO
REQUERENTE
: LBMEO
ADV REQTE
: 17639 GO - CRISTIANO SOARES PINTO
DESPACHO
:
EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE A
CAO DE ALIMENTOS, AFORADA POR LANNA BORGES DE MATOS E OUTROS EM F
ACE DE SEUS AVOS PATERNOS WALDIVINO FERREIRA MATOS E ANA MARIA DE
JESUS MATOS. LIMINAR DEFERIDA E CONTESTACAO DEVIDAMENTE APRESENT
ADA. E O RELATORIO. FUNDAMENTO. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 267, 3
, DO CPC, AS CONDICOES DA ACAO SAO MATERIA DE ORDEM PUBLICA, PORT
ANTO COGNOSCIVEIS DE OFICIO, AI INCLUSO A LEGITIMIDADE DE PARTE.
EM CASO, A OBRIGACAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA E AVOENGA E PORTANT
O SUBSIDIARIA COMPLEMENTAR. NAO HA NOS AUTOS, EFETIVA DEMONSTRACA
O DE PREVIO INGRESSO COM ACAO JUDICIAL EM FACE DO GENITOR DOS MEN
ORES, NEM MESMO DEMONSTRACAO DE ESGOTAMENTO NA SUA BUSCA. E, JUST
AMENTE POR CONTA DISSO, NAO HA FALAR EM PERTINENCIA SUBJETIVA A L
IDE EM RELACAO AOS REUS. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 267,
VI, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM POSSIBILITAR SUA RESOLUC
AO MERITORIA. CUSTAS E HONORARIOS PELOS REQUERENTES, OBSERVADO O
ART. 12, DA LEI 1060/50. REVOGO A LIMINAR DE FLS. 34/35. PUBLICAD
A EM AUDIENCIA, DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO
, DETERMINOU O MM. JUIZ QUE SE ENCERRASSE A PRESENTE. EU_______(G
UILHERME BATISTA COSTA), DIGITEI E SUBSCREVO. LEONARDO NACIFF BEZ
ERRA JUIZ DE DIREITO DANNI SALES SILVA PROMOTORA DE JUSTICA _____
______________________________________________ REQUERENTE _______
____________________________________________ ADVOGADO DO REQUEREN
TE ___________________________________________________ REQUERIDO
___________________________________________________ REQUERIDO ___
________________________________________________ ADVOGADO DO REQU
ERIDO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 441669-24.2014.8.09.0010
: 706
: ALIMENTOS
: VLAJM
GHAJM
REPRESENTANTE
: GFAM
REQUERIDO
: FAJ
ADV REQTE
: 17639 GO - CRISTIANO SOARES PINTO
DESPACHO
:
EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: CUIDA-SE DE A
CAO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR VICTOR LUCIANO ALVES DE JESUS E GAB
RIEL HENRIQUE ALVES DE JESUS MELO, REPRESENTADOS NESTE ATO POR SU
A GENITORA, GENISTELA FERNANDA ALVES DE MELO, EM FACE DE FREDERIC
O ALVES DE JESUS, PARTES QUALIFICADAS, COM BASE NOS FUNDAMENTOS F
ATICOS E JURIDICOS INSERTOS NA INICIAL. NESTE ATO, ALCANCADO O AC
ORDO, PUGNARAM AS PARTES POR SUA HOMOLOGACAO, NO QUE NAO SE OPOS
O MINISTERIO PUBLICO. OS TERMOS AJUSTADOS SAO RAZOAVEIS E NAO ENC
ONTRAM RESISTENCIA NO ORDENAMENTO JURIDICO, ESTANDO AS PARTES ACO
MPANHADAS DE SEUS PROCURADORES. ASSIM, AO TEOR DO EXPOSTO, ATENDE
NDO AO REQUERIMENTO DAS PARTES E AO PARECER MINISTERIAL, HOMOLOGO
O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEI
TOS, E, NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC, JULGO EXTINTO O
PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO E DETERMINO SEJA O MESMO ARQUIV
ADO APOS OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. AO ADVOGADO NOMEADO,
ARBITRO HONORARIOS ADVOCATICIOS A BASE DE 05 (CINCO) UHD"S, A SER
EM SUPORTADOS PELO ESTADO DE GOIAS, E AO ADVOGADO NOMEADO PARA O
ATO ARBITRO HONORARIOS A BASE DE 02 (DOIS) UHD"S, NOS MESMOS TERM
OS. EXPECAM-SE CERTIDOES NECESSARIAS. PUBLICADA EM AUDIENCIA E IN
TIMADAS AS PARTES. CUSTAS E HONORARIOS PRO RATA, NOS TERMOS DO AR
T. 26, DO CPC, OBSERVADO QUANTO AO AUTOR O ART. 12, DA LEI 1.060/
50. REGISTRE-SE. APOS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE. NADA M
AIS HAVENDO, DETERMINOU O MM. JUIZ QUE SE ENCERRASSE A PRESENTE.
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