TJGO 27/04/2015 -Pág. 147 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015
Tribunal.
de 2015.
RELATOR
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015
Intimem-se.
Goiânia, 22 de abril
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
23 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 260677-91.2012.8.09.0122(201292606770)
: PETROLINA DE GOIAS
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: MARIA HELENA FERREIRA SANTANA
ADV(S) : WANDERBILT JOSE ASSIS DA SILVA
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FREDERICO GARCIA PINHEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
Nessa conflue&770;ncia, com fundamento no
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
CONHEÇO DO APELO, PORÉM NEGO-LHE SEGUIMENTO, eis
que contrário ao entendimento jurisprudencial
dominante deste Tribunal.
Intimem-se.
Goiânia, 22 de abril de 2015.
DES. LUIZ
EDUARDO DE SOUSA
RELATOR
24 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 365992-11.2012.8.09.0122(201293659924)
: PETROLINA DE GOIAS
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: LEONICE NEIAS DE CARVALHO
ADV(S) : WANDERBILT JOSE ASSIS DA SILVA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS
ADV(S) : CRISTIANO SOARES PINTO
DECISAO OU DESPACHO:
Nessa confluência, com fundamento no artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, CONHEÇO DO
APELO, PORÉM NEGO-LHE SEGUIMENTO, eis que
contrário ao entendimento jurisprudencial
dominante deste Tribunal.
Intimem-se.
Goiânia, 22 de abril de 2015.
DES. LUIZ
EDUARDO DE SOUSA
RELATOR
25 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 167469-09.2011.8.09.0051(201191674690)
: GOIANIA
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CLARICE PEREIRA DE ALMEIDA MACHADO
APELADO(S)
: CONSPAZ EMPRESA DE ESTRADAS LTDA
ADV(S) : NILDSON ANTONIO CABRAL BATISTA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nos termos do art. 557, §1º-A do
CPC, conheço e dou parcial provimento ao recurso
de apelação cível, somente no tocante à
atualização do débito, devendo a correção
monetária ser aplicada com base no INPC até
29.06.2009 e, a partir desta data, nos termos do
art. 1º-F da Lei 9494/97, com a redação dada pela
Lei 11.960/2009, ficando afastada a aplicação do
IPCA. No mais, fica mantida a sentença fustigada.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado,
remetam-se os autos ao juízo de origem.
Goiânia, 22 de abril de 2015.
DESª. MARIA DAS
GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
26 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 426844-88.2012.8.09.0093(201294268449)
: JATAI
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