TJGO 27/04/2015 -Pág. 2661 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015
AUTOS N 201500834178 DESPACHO CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. 16,
DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL, COM AS CAUTEL
AS DE PRAXE. CUMPRA-SE. URUACU, 15 DE ABRIL DE 2015. DR. ANDREY M
AXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
13139-18.2006.8.09.0152 ( 200600131399 )
AUTOS NR. : 17
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 17936 GO - MARCUS OCTAVIO DE MELO MIRANDA
DESPACHO
:
AUTOS N 200600131399 DESPACHO VISTOS ETC. AO CRIVO DO PARQUET. UR
UACU, 16 DE ABRIL DE 2015. RINALDO APARECIDO BARROS JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
:
74040-39.2012.8.09.0152
AUTOS NR. : 186
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JURACI ALVES DE LAMEIDA
ACUSADO
: LEIDE ROBSON PIRES SOBRINHO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO VEM EFETIVAMENTE FRUSTANDO OS FINS
DA EXECUCAO PENAL, DESACOLHO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 103 E D
ETERMINO A REGRESSAO PROVISORIA DO MESMO AO REGIME FECHADO ATE A
APURACAO DOS MOTIVOS ENSEJADORES DO DESCUMPRIMENTO DA CONDICAO DO
REGIME PRISIONAL. A PRESCRICAO SERA CONSIDERADA DO RESTANTE DA P
ENA, QUE E DE 3 ANOS E 15 DIAS, QUE PRESCREVE EM OITO ANOS, SEGUN
DO O DISPOSTO NO ART. 109, IV DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO A DAT
A DA FUGA COMO SENDO 05/02/2015 (FLS. 102), QUANDO NAO MAIS COMPA
RECEU PARA DAR CONTINUIDADE AO RESGATE DA PENA, O PRAZO PRESCRICI
ONAL OCORRERA EM 05/06/2020. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO COM VA
LIDADE ATE 05/06/2020. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. EM CASO DE PRISAO,
FACAM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDI
ENCIA. URUACU, 22 DE ABRIL DE 2015. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
14881-63.2015.8.09.0152
AUTOS NR. : 46
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: CELIA PEREIRA MOREIRA
INDICIADO
: SHELTON SALVIANO MARTINS
DESPACHO
:
AUTOS N 201500148819 DESPACHO VISTOS, ETC. DESIGNO AUDIENCIA DE S
USPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2015 A
S 13:45 HORAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. URUACU, SEGUNDA-FEIRA, 6 DE
ABRIL DE 2015. RINALDO APARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 311041-06.2014.8.09.0152
AUTOS NR. : 867
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GLEIDSON RAIMUNDO CONCEICAO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 19917 GO - GENTIL MEIRELES NETO
DESPACHO
:
DECISAO VISTOS, ETC. CONSOANTE BEM PONTUADO PELO MINISTERIO PUBLI
CO, VERIFICA-SE QUE O REEDUCANDO GLEIDSON RAIMUNDO CONCEICAO ESTA
NDO A CUMPRIR PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME SEMIABERTO PA
SSOU A AUSENTAR-SE DO PERNOITE JUNTA A UNIDADE PRISIONAL DESTE O
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