TJGO 29/04/2015 -Pág. 1128 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015
REQUERENTE
: GRB
REQUERIDO
: LAG
ADV REQTE
: 20975 GO - JANAINA MATHIAS GUILHERME DE SENNE
ADV REQDO
: 31539 GO - ROGERIO ABDALA GOMES
DESPACHO
:
D E S P A C H O 1. INTIME-SE O(A) REQUERENTE, PESSOALMENTE, VIA M
ANDADO, PARA QUE DENTRO DO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS MA
NIFESTE EVENTUAL INTERESSE NO SEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE SU
A EXTINCAO E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO. 2. CASO SE MANIFESTE POSIT
IVAMENTE, DEVERA REQUERER DE FORMA EXPRESSA AS PROVIDENCIAS QUE P
OSSIBILITEM O SEGUIMENTO DO FEITO. 4. FINDO PRAZO, COM OU SEM A M
ANIFESTACAO DO REQUERENTE, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERACAO.
GOIANIA, 22 DE ABRIL DE 2015. JUIZ WILLIAM FABIAN 3VARA DE FAMILI
A E SUCESSOES
NR. PROTOCOLO
:
85074-68.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 478
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: TAR
REQUERIDO
: LGP
ADV REQTE
: 33444 GO - ELIAS BARBOSA
ADV REQDO
: 2096
GO - WALTER MENDES DUARTE
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201400850740 PSL DESPACHO CITE-SE O REQUERIDO NO ENDE
RECO INDICADO A FL.33. GOIANIA, 26 DE SETEMBRO DE 2014. LIGIA NUN
ES DE PAULA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
85074-68.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 478
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: TAR
REQUERIDO
: LGP
ADV REQTE
: 33444 GO - ELIAS BARBOSA
ADV REQDO
: 2096
GO - WALTER MENDES DUARTE
DESPACHO
:
PROCESSO N 201400850740 D E C I S A O S A N E A D O R A 1. TRATAM
-SE OS AUTOS DE ACAO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTACAO DE
VISITAS EM QUE THALINE DE ARAUJO RODRIGUES MOVE EM FACE DE LUCAS
GABRIEL PEREIRA, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. 2.
PLEITEIA A AUTO
RA A GUARDA UNILATERAL DA FILHA ANA CLARA RODRIGUES PEREIRA, ALIM
ENTOS NO VALOR DE UM SALARIO MINIMO OU 1/3 DO SALARIO DO REQUERID
O PARA A FILHA E REGULAMENTACAO DE VISITAS DE ALIMENTOS EM DOMING
OS ALTERNADOS DAS 09 HORAS AS 20 HORAS. 3.
REGULARMENTE CITADO, O
REQUERIDO NAO SUSCITOU NENHUMA PRELIMINAR. NO MERITO, ASSEVERA Q
UE CONCORDA COM A GUARDA UNILATERAL PARA A GENITORA, POREM PUGNA
PELAS VISITAS EM FINAIS DE SEMANAS ALTERNADOS, DAS 10 HORAS DO SA
BADO ATE DOMINGO AS 18 HORAS. COM RELACAO A PENSAO ALIMENTICIA, O
REQUERIDO SE PROPOE A PAGAR 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALARIO
MINIMO, NOS TERMOS DA DECISAO LIMINAR DE P. 18/20. 4.
IMPUGNACAO
A CONTESTACAO APRESENTADA AS P. 49/51. 5.
E O RELATORIO. DECIDO.
6.
DEFIRO ASSISTENCIA JUDICIARIA AO REQUERIDO. 7. VERIFICO QUE O
PROCESSO ESTA EM ORDEM E QUE AS PARTES SAO LEGITIMAS E ESTAO BEM
REPRESENTADAS. ALEM DISSO, OS DEMAIS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICA
O E VALIDADE FORAM OBSERVADOS, NAO HAVENDO, DESTARTE, NADA MAIS A
SANEAR NESSE PARTICULAR. 8. NAO HA PRELIMINARES A SEREM ENFRENTA
DAS. 9.
FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS O QUANTUM A SER FIXADO DE
PENSAO ALIMENTICIA PARA A MENOR, DE ACORDO COM AS POSSIBILIDADES
DO ALIMENTANTE E NECESSIDADES DA ALIMENTADA. BEM COMO A REGULAME
NTACAO DAS VISITAS DO GENITOR A FILHA. 10.
AS PROVAS SE DELIMITAR
AO NA OITIVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL. 11.
DESIGNO AUDIEN
CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/10/2015 AS09H30MIN. 1
2.
INTIMEM-SE AS PARTES POR SEU ADVOGADO. 13.
AS PARTES PODERAO A
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