TJGO 01/06/2015 -Pág. 696 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
DE MANDADOS DEVERA DISTRIBUIR O MANDADO IMEDIATAMENTE, FAZENDO CO
NSTAR O PRAZO MAXIMO DE 5 (CINCO) DIAS PARA SEU CUMPRIMENTO, POR
SE TRATAR DE PROCESSO ENVOLVENDO REU PRESO, DEVENDO O OFICIAL DE
JUSTICA CUMPR IR E DEVOLVER NO PRAZO FIXADO. O C ARTO RIO DEVE RA
INSERIR TA IS DETERMINAC OES DE FORMA BEM DESTACADA NO CORPO DO
MANDADO . CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 27/05/2015. ROBERTO BU
ENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO IO/RB
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 349195-31.2014.8.09.0011
: 1709
: ACAO PENAL
: MARIA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES DA SILVA LIMA
RENATA DE SOUSA FERREIRA LIMA
ANDERSON FERNANDES DE LIMA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
EULER DAMASIO ALVES
ADV ACUS
: 29393 GO - GILVANA ARIMATEIA BANDEIRA
28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
30064 GO - ARIANE OLIVEIRA BENEDITO
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 56 DA LEI N 11.343/2006, RECEBO A DEN
UNCIA EM RELACAO AOS ACUSADOS ANDERSON FERNANDES DE LIMA, MARIA D
O ESPIRITO SANTO FERNANDES DA SILVA LIMA E RENATA DE SOUSA FERREI
RA LIMA POR EVIDENCIAR A PECA ACUSATORIA JUSTA CAUSA E FORAM OBSE
RVADOS OS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 41 E DISPOSITIVOS CONEXOS D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESIGNO O DIA 30/05/2016, AS 14:50 HO
RAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO EM
RELACAO AOS ACUSADOS ANDERSON E RENATA. INTIME-SE OS ACUSADOS E A
S TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO (FLS. 05/06). OUTROSSIM, CO
NSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL D
O PROCESSO EM RELACAO A ACUSADA MARIA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES
DA SILVA LIMA, DESIGNO O DIA 30/05/2016, AS 16:00 HORAS. INTIMESE OS POLICIAIS CIVIS ARROLADOS COMO TESTEMUNHAS, VIA OFICIAL DE
JUSTICA, DEVENDO O CARTORIO, ANTES DE EXPEDIR OS MANDADOS, VERIFI
CAR A ATUAL LOTACAO DE CADA POLICIAL, A FIM DE EVITAR DILIGENCIAS
FRUSTRADAS. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL NOTIFICANDO ACERCA D
A INTIMACAO DOS POLICIAIS CIVIS PARA A REFERIDA AUDIENCIA, FAZEND
O CONSTAR A RESSALVA QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA DAS TESTEMUNHAS
REDUNDARA EM CRIME DE DESOBEDIENCIA, ALEM DAS SANCOES ADMINISTRA
TIVAS CABIVEIS. E AINDA, DEVERA CONSTAR DE FORMA DESTACADA NO OFI
CIO QUE NA HIPOTESE DO POLICIAL TER SIDO RELOTADO EM UNIDADE FORA
DESTA CIDADE OU DE GOIANIA, QUE SEJA IMEDIATAMENTE COMUNICADO A
ESTE JUIZO PARA A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA, EVITANDO-SE ASSI
M DESLOCAMENTO DESNECESSARIO. ATENTE-SE TAMBEM O CARTORIO PARA QU
E TAO LOGO SEJAM JUNTADOS OS MANDADOS DE INTIMACAO DAS TESTEMUNHA
S, VERIFIQUE SE TODAS FORAM REGULARMENTE INTIMADAS. CASO TAL NAO
TENHA OCORRIDO, CERTIFIQUE E DE-SE VISTA IMEDIATA AO MINISTERIO P
UBLICO PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR E,
SE FOR A HIPOTESE, FORNECER ENDERECO(S) ATUALIZADO(S). NESSE CASO
, DEVERA O CARTORIO EXPEDIR NOVO(S) MANDADO(S), INDEPENDENTE DE D
ESPACHO JUDICIAL, INCLUSIVE, FIXANDO PRAZO REDUZIDO PARA CUMPRIME
NTO, CONFORME AUTORIZA O PROVIMENTO N 05/2010 DA CGJ, VISANDO PER
MITIR NOVA INTIMACAO EM TEMPO HABIL ANTES DA AUDIENCIA. OUTROSSIM
, DORAVANTE, EM TODOS OS MANDADOS EXPEDIDOS DEVERA CONSTAR A RESS
ALVA QUE FICA O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA AUTORIZADO(A) A VALER-SE
DAS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 172 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM
COMO DO DISPOSTO NO ARTIGO 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, C/C
O ARTIGO 3 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, A FIM DE QUE SEJAM EMPREENDIDA
S TODAS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS VISANDO CUMPRIR INTEGRALMENTE
O COMANDO JUDICIAL, SEJA DE CITACAO, INTIMACAO OU NOTIFICACAO, EV
ITANDO-SE A REDESIGNACAO DE ATOS SOB A JUSTIFICATIVA DE NAO CUMPR
IMENTO DA ORDEM PORQUE A PESSOA NAO FOI ENCONTRADA DURANTE O HORA
RIO NORMAL DE EXPEDIENTE OU QUE ESTEJA SE OCULTADO. RESSALTE-SE Q
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