TJGO 01/06/2015 -Pág. 954 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
A IMPEDIR A TRANSMISSAO DOS DADOS. DEMONSTROU A AUSENCIA DE SENS
O DE RESPONSABILIDADE E AUTODISCIPLINA NECESSARIOS AO CUMPRIMENTO
DE REGIME MAIS BENEFICO QUE E O SEMIABERTO DOMICILIAR. ISTO POST
O, DECRETO A REGRESSAO DEFINITIVA DO REEDUCANDO PARA O REGIME FEC
HADO, DEVENDO SER FEITA NOVA LIQUIDACAO DE PENA CONSIDERANDO COMO
DATA BASE PARA EFEITO DAS PROGRESSOES A DATA DE SUA ULTIMA PRISA
O, QUAL SEJA 30/03/2015. DETERMINO QUE SEJA COMPUTADO OS DIAS FAL
TOSOS NO TOTAL DE PENA A CUMPRIR. DETERMINO AINDA A PERDA DE 1/3
DOS DIAS REMIDOS. RECOMENDE-SE O REEDUCANDO NA UNIDADE PRISIONAL
QUE SE ENCONTRA. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
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:
:
:
:
278037-28.2011.8.09.0040
1074
EXECUCAO PENAL
WIRLEY ROSA DIVINO DA SILVA
23521 GO - RENATO LEANDRO FELIPE
30900 GO - RODRIGO AMARAL SAID
33146 GO - CINTIA BEATRIZ FERREIRA
DESPACHO
:
EM SEGUIDA A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: ACOLHO AS JUST
IFICATIVAS APRESENTADA PELO REEDUCANDO E RESTABELECO O SEU REGIME
DE PENA, CONSISTENTE NO DESEMPENHO DE TAREFAS GRATUITAS NO CASAR
AO DOS GONZAGAS, DESTA CIDADE, EM DIA E FORMA A SEREM COMBINADAS
ENTRE O REEDUCANDO E A ENTIDADE, DESDE QUE RESPEITADA A QUANTIDAD
E MINIMA DE SETE HORAS SEMANAIS E MAXIMA DE QUATORZE HORAS SEMANA
IS. OFICIE-SE A SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIP
AL PARA QUE ENCAMINHE O REEDUCANDO PARA PRESTACAO DE SERVICO GRAT
UITO NO CENTRO CULTURAL (CASARAO) O REEDUCANDO DEVERA SE APRESENT
AR NA ENTIDADE ATE O DIA 10/06/2015. A PRESTACAO DE SERVICO DEVER
A SER DESEMPENHADA PELO PRAZO DE SUA PENA, QUAL SEJA, 02 ANOS. FI
CA O REEDUCANDO ADVERTIDO QUE DEVERA CUMPRIR A PRESTACAO PECUNIAR
IA CONFORME JA DETERMINADO. FISCALIZE-SE A REPRIMENDA. DOU OS PRE
SENTES POR INTIMADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
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:
:
425029-16.2005.8.09.0024 ( 200504250293 )
2902
EXECUCAO PENAL
DEOCLIDES SANTOS RODRIGUES
29895 GO - GILDOMAR REZENDE DA ROCHA JUNIOR
26104 GO - GLAUCO VINICIUS ANDALECIO CUNHA
39979 GO - MARCUS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO AUTOS N. 2005.0425.0293 REEDUC
ANDO: DEOCLIDES SANTOS RODRIGUES DATA: 27/05/2015 HORA: 20H00M PR
ESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO DR. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIV
A E SEUS AUXILIARES. PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI
CO DR. CRISTHIANO MENEZES DA SILVA CAIRES. PRESENTE O REEDUCANDO
DESACOMPANHADO DO ADVOGADO, SENDO NOMEADO DR. GLAUCO VINICIUS AND
ALECIO CUNHA, OAB/GO N. 26.104 E DR. EDUARDO HENRIQUE GOMES DE OL
IVEIRA PENA, OAB/GO N. 42.252. ABERTA A AUDIENCIA, FOI CONSTATADO
QUE O REEDUCANDO DESCUMPRIU AS CONDICOES ESTABELECIDAS PARA O US
O DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, TENDO O MESMO RESPONDIDO: QUE ANTES
DE ALTERAR O HORARIO, ESTAVA CHEGANDO EM CASA POR VOLTA DAS 20:0
0, EM RAZAO DOS CULTOS NA IGREJA; QUE TAMBEM FAZ CURSO A NOITE E
POR TAL MOTIVO OCORREU OS ATRASOS; QUE EM RELACAO A PERDA DE SINA
L E EM VIRTUDE DE SEU TRABALHO DE JARDINEIRO, QUE EM ALGUNS MOMEN
TOS DESLOCA PARA FAZENDAS. DADA A PALAVRA DA DEFESA, ESTA REQUERE
U O ACOLHIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO
PUBLICO, ESTE AQUIESCEU COM O PLEITO. EM SEGUIDA A MM JUIZA PROFE
RIU O SEGUINTE DESPACHO: JUNTE-SE O DOCUMENTO APRESENTADO EM AUDI
ENCIA. FICA O REEDUCANDO DEVIDAMENTE ADVERTIDO, DE QUE, A PARTIR
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