TJGO 08/06/2015 -Pág. 1253 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
EM SEGUIDA A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE
ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL DIRETO EM QUE AS PARTES RATIFICARAM E
M AUDIENCIA O DESEJO DE COLOCAR FIM AO CASAMENTO MEDIANTE AS CLAU
SULAS EXPOSTAS NA PETICAO INICIAL, NAO EXISTINDO OBICES PARA A HO
MOLOGACAO DO ACORDO E DECRETACAO DO DIVORCIO, INDEPENDENTEMENTE D
A OITIVA DE TESTEMUNHAS, VEZ QUE COM A EC N 66/2010 O REQUISITO T
EMPORAL DA SEPARACAO DE FATO RESTOU DISPENSADO. POR OUTRO LADO, A
S CLAUSULAS PACTUADAS MOSTRAM-SE LEGITIMAS, RESPEITANDO OS INTERE
SSES DOS REQUERENTES E DOS FILHOS DO CASAL. DESSE MODO, HOMOLOGO
POR SENTENCA O ACORDO DE FLS. 04/07, E COM FULCRO NO ARTIGO 269,
III C/C ARTIGOS 1571 E SEGUINTES DO CC E EC N 66/2010 DECLARO O D
IVORCIO DO CASAL, RESTANDO FINDA A SOCIEDADE CONJUGAL. SEM CUSTAS
EM RAZAO DA CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PUBLICADA EM AU
DIENCIA A SENTENCA, FICAM OS PRESENTES NESTE ATO INTIMADOS. OPORT
UNAMENTE, REGISTRE-SE. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBACA
O, OBSERVANDO-SE QUE A REQUERENTE VOLTARA A USAR O NOME DE SOLTEI
RA (RENATA SOARES DA SILVA), E ARQUIVEM-SE, POSTO QUE DISPENSADO
O PRAZO RECURSAL. NADA MAIS, LAVREI O PRESENTE TERMO QUE DEPOIS D
E LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. JUIZA DE DIRE
ITO PROMOTOR DE JUSTICA REQUERENTES ADVOGADO
NR. PROTOCOLO
: 124525-84.2015.8.09.0072
AUTOS NR. : 209
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXECUTADO
: ADR
EXEQUENTE
: GER
ADV EXEQTE
: 2960
GO - VILMAR ALVES DE BRITO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201501245257 D E S P A C H O DEVOLVO OS AUTOS A ESCRI
VANIA PARA JUNTADA DE INTERLOCUTORIA. APOS, TORNEM-ME CONCLUSOS.
INHUMAS, 25 DE MAIO DE 2015. ADRIANA CALDAS SANTOS JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 153966-13.2015.8.09.0072
: 271
: DIVORCIO CONSENSUAL
: FSCG
JJRG
ADV REQTE
: 20419 GO - FERNANDA ULYSSEA BORGES DE SOUZA
DESPACHO
:
INICIALMENTE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO
DIVORCIANDO, O ATO PRESENTE FOI REDESIGNADO PARA O DIA 22/07/201
5 AS 13:30 HORAS. SAINDO OS PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS, LAVRE
I O PRESENTE TERMO QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVI
DAMENTE ASSINADO. JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA REQUERENTE
ADVOGADA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 265779-94.2005.8.09.0072 ( 200502657795 )
: 804
: INVENTARIO
: NRMO
WMO
ESPOLIO
: EMO
INVENTARIANTE
: MFS
ADV REQTE
: 25149 GO - MAURILIO PERES EVANGELISTA
1125
GO - ARIOVALDO DE OLIVEIRA REIS
3674
GO - NAIR DIAS DOS SANTOS VIEIRA
ADV INVENTARIANT : 3674
GO - NAIR DIAS DOS SANTOS VIEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 1.026 DO CPC, JULGO POR SENT
ENCA O INVENTARIO E HOMOLOGO O PLANO DE PARTILHA APRESENTADO AS F
LS. 214/215 PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, ATR
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