TJGO 08/06/2015 -Pág. 889 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
CAO DO EDIT AL DE CITACAO, CERTIFICANDO ACERCA DE SEU PRAZO OFICI
E-SE AO PRO TOCOLO JUDICIAL DESTA COMARCA SOLICITANDO A DEVIDA AN
DAMENTACAO P ROCESSUAL DOS AUTOS DE EXCECAO DE SUSPEICAO CRIMINAL
N 2013040082 44, VEZ QUE SE ENCONTRAM NA FASE ENCAMINHANDO A ESC
RIVANIA DESDE 07/11/2014, BEM COMO INFORMACOES ACERCA DO OCORRIDO
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE CALDAS NOVAS, 05 DE MARCO DE
2015 VANE SKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
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315415-13.2004.8.09.0024 ( 200403154159 )
2754
EXECUCAO PENAL
HAROLDO LOPES DE OLIVEIRA
25720 GO - MARCIA ROSANA RIBEIRO CAVALCANTE
30341 GO - LORENA PAIXAO NASCIMENTOS
29895 GO - GILDOMAR REZENDE DA ROCHA JUNIOR
26104 GO - GLAUCO VINICIUS ANDALECIO CUNHA
DESPACHO
:
EM SEGUIDA A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: A JUSTIFICATIV
A NAO PODE SER ACOLHIDA, POIS O REEDUCANDO AFIRMOU TER DESCUMPRID
O DELIBERADAMENTE AS CONDICOES IMPOSTAS NA DECISAO QUE CONCEDEU-L
HE A PROGRESSAO DE REGIME, COMETENDO FALTA GRAVE NO MOMENTO EM QU
E ROMPEU A TORNOZELEIRA ELETRONICA. DEMONSTROU A AUSENCIA DE SENS
O DE RESPONSABILIDADE E AUTODISCIPLINA NECESSARIOS AO CUMPRIMENTO
DE REGIME MAIS BENEFICO QUE E O SEMIABERTO DOMICILIAR. ISTO POST
O, DECRETO A REGRESSAO DEFINITIVA DO REEDUCANDO PARA O REGIME FEC
HADO, DEVENDO SER FEITA NOVA LIQUIDACAO DE PENA CONSIDERANDO COMO
DATA BASE PARA EFEITO DAS PROGRESSOES A DATA DE SUA ULTIMA PRISA
O, OU SEJA 03/04/2015. DETERMINO QUE AS FALTAS NO PERIODO DE 18/0
3/2015 A 03/04/2015 SEJAM COMPUTADAS NO FINAL DA PENA A CUMPRIR.
DETERMINO AINDA A PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS. RECOMENDE-SE O R
EEDUCANDO NA UNIDADE PRISIONAL QUE SE ENCONTRA. DOU OS PRESENTES
POR INTIMADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
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308057-94.2004.8.09.0024 ( 200403080570 )
2845
EXECUCAO PENAL
UEVERSON APARECIDO RODRIGUES GOMES
12031 GO - OLDEMAR JOSE DA ROCHA
33146 GO - CINTIA BEATRIZ FERREIRA
40529 GO - LUCAS HENRIQUE MARTINS RODRIGUES
DESPACHO
:
EM SEGUIDA A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: A JUSTIFICATIV
A NAO PODE SER ACOLHIDA, POIS O REEDUCANDO AFIRMOU TER DESCUMPRID
O DELIBERADAMENTE AS CONDICOES IMPOSTAS NA DECISAO QUE CONCEDEU-L
HE A PROGRESSAO DE REGIME, BEM COMO COMPORTOU DE FORMA A PREJUDIC
AR A TRANSMISSAO DE DADOS DO MONITORAMENTO ELETRONICO, DEIXANDO D
E RECARREGAR A TORNOZELEIRA SEM MOTIVO JUSTO O REEDUCANDO COMPORT
OU-SE DE FORMA A IMPEDIR A TRANSMISSAO DOS DADOS. DEMONSTROU A AU
SENCIA DE SENSO DE RESPONSABILIDADE E AUTODISCIPLINA NECESSARIOS
AO CUMPRIMENTO DE REGIME MAIS BENEFICO QUE E O SEMIABERTO DOMICIL
IAR. ISTO POSTO, DECRETO A REGRESSAO DEFINITIVA DO REEDUCANDO PAR
A O REGIME FECHADO, DEVENDO SER FEITA NOVA LIQUIDACAO DE PENA CON
SIDERANDO COMO DATA BASE PARA EFEITO DAS PROGRESSOES A DATA DE SU
A ULTIMA PRISAO, QUAL SEJA 19/03/2015. DETERMINO AINDA A PERDA DE
1/3 DOS DIAS REMIDOS. RECOMENDE-SE O REEDUCANDO NA UNIDADE PRISI
ONAL QUE SE ENCONTRA. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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150641-19.2011.8.09.0024
449
EXECUCAO PENAL
TIAGO AGNELO DOS SANTOS
36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ
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889 de 2477