TJGO 18/06/2015 -Pág. 2992 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015
IVO PELO QUAL O NOBRE REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU A A EXPE
DICAO DE NOVA REQUISICAO DAS TESTEMUNHAS E INTIMACAO DA TESTEMUNH
A ALESSANDRO DE SOUZA SILVA, NO ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS A FL
. 155, SEGUNDO PARAGRAFO. REGISTRE-SE A PRESENCA DE TODAS AS TEST
EMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA: NA SEQUENCIA A DEFENSORA ASSIM SE
MANIFESTOU: "MM. JUIZ, A DEFESA REITERA O PEDIDO DE LIBERDADE DO
REU PARA QUE O MESMO POSSA AGUARDAR O JULGAMENTO EM LIBERDADE COM
BASE NO PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06". DADA A PALAV
RA AO REPRESENTANTE MINISTERIAL PARA MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DA
DEFESA, ESTE ASSIM SE MANIFESTOU: " MM. JUIZ, TENDO EM VISTA QUE
NAO HA QUALQUER FATO NOVO CAPAZ DE ALTERAR AS DECISOES JUDICIAIS
DE FLS. 66/71 E 126/13, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA-SE PELO I
NDEFERIMENTO DO PEDIDO. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ DECLAROU ENCERRADA
A PRESENTE AUDIENCIA E PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "REITERE-SE
O OFICIO DE FL. 86, REQUISITANDO AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA,
NO PRAZO 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, POR TRATAR-SE DE PROCESSO C
OM REU PRESO, O LAUDO DEFINITIVO DE CONSTATACAO DA DROGA. REDESIG
NO A PRESENTE AUDIENCIA PARA O DIA 23 DE JULHO DE 2015 AS 14H30MI
N. REQUISITE-SE E INTIME-SE CONFORME REQUERIMENTO MINISTERIAL ACI
MA. REQUISITE-SE O REU E PROMOVAM-SE O NECESSARIO PARA A REALIZAC
AO DO ATO. INTIMADOS OS PRESENTES. CUMPRA-SE. VOLVAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS PARA ANALISE DO PEDIDO DE LIBERDADE DO REU E REQUERIMEN
TO DE FL. 96". NADA MAIS HAVENDO, ORDENADO AO FINAL, FOSSE LAVRAD
O O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR
TODOS OS PRESENTES A AUDIENCIA. EU, DIUZLAINY SIQUEIRA DIAS, SECR
ETARIA DE AUDIENCIAS/AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI E O SUBSC
REVI. JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADOS DENUNCIADO TE
STEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA
NR. PROTOCOLO
: 176364-14.2015.8.09.0149
AUTOS NR. : 1100
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: WEDER JUNIOR SILVA GOMES
VITIMA
: ADENILSON ROSA DE ABREU
DESPACHO
:
POSTO ISTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 310, INCISO II, E 312 C/C
313, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA
DO DENUNCIADO WEDER JUNIO SILVA GOMES, OBJETIVANDO A GARANTIA DA
ORDEM PUBLICA, DA INSTRUCAO CRIMINAL E DA APLICACAO EVENTUAL E FU
TURA DA LEI PENAL. EXPECA O RESPECTIVO MANDADO DE PRISAO PREVENTI
VA COM DATA LIMITE PARA CUMPRIMENTO DE ACORDO COM A PRESCRICAO EM
23/02/2035. SEM EMBARGO, EM SEDE DE COGNICAO SUMARIA, VERIFICO Q
UE ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, AS CONDICOES DA A
CAO E A JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, MOTIVO PELO Q
UAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 406 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO
A DENUNCIA DE FLS. 02/04. CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S) PARA RESPON
DER(EM) A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CONSI
GNE NO MANDADO AS ADVERTENCIAS CONTIDAS NO ENUNCIADO DO ARTIGO 40
8, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NAO SENDO OFERECIDA OPORTUNAMENTE
OU NAO TENDO O ACUSADO ADVOGADO CONSTITUIDO, FICA NOMEADO O DR.
MOISES AGOSTINHO BALOI OAB/GO N 32.445, PARA QUE PROCEDA COM A DE
FESA DO ACUSADO, DEVENDO SER INTIMADO PESSOALMENTE ACERCA DA NOME
ACAO, INCLUSIVE PARA QUE APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO D
E 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO PARA ASSISTIR-LHE NOS DEMAIS ATOS PROCE
SSUAIS. OFERECIDA A DEFESA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PAR
A MANIFESTAR SOBRE AS PRELIMINARES ARGUIDAS. 2- CUMPRA-SE CONFORM
E REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 115, ITENS 01 E 02. P
. R. INTIMEM-SE. TRINDADE, 15 DE JUNHO DE 2015. FERNANDO RIBEIRO
DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
273818-93.2012.8.09.0150
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