TJGO 29/06/2015 -Pág. 244 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015
NATUREZA
REQUERENTE
: COBRANCA
: RIYAD ELIAS ZAC ZAC
GEORGE ZAC ZAC
REQUERIDO
: WALTER JERSINO DA SILVA FERNANDES
EDINEUZA LUCIA GOMES FERNANDES
ADV REQTE
: 22145 GO - FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA
ADV REQDO
: 36553 GO - CLAUDIO HENRIQUE BORGES PINHEIRO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE ANAPOLIS 5 VARA CIVEL
SENTENCA I - RELATORIO RIYAD ELIAS ZAC ZAC E GEORGE ZAC ZAC, QUA
LIFICADOS NOS AUTOS, POR SEU PROCURADOR, PROPUSERAM ACAO DE COBRA
NCA EM DESFAVOR DE WALTER JERSINO DA SILVA FERNANDES E EDINEUZA L
UCIA GOMES FERNANDES, TAMBEM QUALIFICADOS. ADUZEM OS AUTORES QUE
FIRMARAM COM OS REUS UM CONTRATO DE LOCACAO DO LOTE 01, DA QUADRA
32, PARQUE BRASILIA, NESTA CIDADE, QUE O ALUGUEL FICOU ACORDADO
EM R$ 2.000,00, QUE OS LOCATARIOS DEIXARAM DE CUMPRIR AS OBRIGACO
ES A PARTIR DE SETEMBRO DE 2013 E QUE O IMOVEL FOI DESOCUPADO EM
MARCO DE 2014. REQUEREM A CITACAO DOS REUS PARA CONTESTAR O FEITO
, SOB PENA DE REVELIA E, AO FINAL, A PROCEDENCIA DO PEDIDO COM AS
CONDENACOES DE ESTILO. PROTESTAM POR PROVAS, DAO VALOR A CAUSA E
APRESENTAM PROCURACOES E DOCUMENTOS (FLS. 02/21). OS REUS APRESE
NTARAM CONTESTACAO ALEGANDO, PRELIMINARMENTE, ILEGITIMIDADE ATIVA
DOS AUTORES. NO MERITO, QUE O VALOR DO ALUGUEL E R$ 2.103,60, QU
E DESOCUPARAM O IMOVEL EM OUTUBRO DE 2013 E QUE O PAGAMENTO DAQUE
LE FOI AJUSTADO DE FORMA ANTECIPADA. AO FINAL, REQUEREM A IMPROCE
DENCIA DO PEDIDO, PROTESTAM POR PROVAS E APRESENTAM PROCURACAO E
DOCUMENTOS (FLS. 27/83). OS AUTORES IMPUGNARAM A CONTESTACAO (FLS
. 90/103) E, POSTERIORMENTE, OS REUS APRESENTARAM DOCUMENTOS (FLS
. 106/112). OS AUTORES APRESENTARAM COPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENT
O (FLS. 138/147). NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO FOI
PRODUZIDA PROVA ORAL (FLS. 156). AS PARTES APRESENTARAM MEMORIAIS
(FLS. 161/167 E 168/172). II - FUNDAMENTACAO TRATA-SE DE ACAO DE
COBRANCA PROPOSTA POR RIYAD ELIAS ZAC ZAC E GEORGE ZAC ZAC EM DE
SFAVOR DE WALTER JERSINO DA SILVA FERNANDES E EDINEUZA LUCIA GOME
S FERNANDES. INICIALMENTE, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
ATIVA DOS AUTORES POIS ESTES SAO OS PROPRIETARIOS DO IMOVEL E, PO
RTANTO, DEVEM FIGURAR NA POLARIDADE ATIVA DA ACAO. PRETENDEM OS A
UTORES O RECEBIMENTO DOS ALUGUEIS REFERENTE AO PERIODO DE SETEMBR
O DE 2013 A MARCO DE 2014, NO ENTANTO, OS REUS AFIRMARAM QUE DESO
CUPARAM O IMOVEL EM OUTUBRO DE 2013. OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE O R
EU WALTER RECEBEU UMA INTIMACAO EM 10/10/2013 PARA COMPARECER A S
ECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA PROVIDENCIAR LICENCA AM
BIENTAL (FLS. 43) E, EM 17/10/2013, REQUEREU A CERTIDAO DE USO DE
SOLO (FLS. 46). DESSA FORMA, DEMONSTRADO ESTA QUE OS REUS NAO DE
SOCUPARAM O IMOVEL NO MES DE OUTUBRO DE 2013 POIS NESTE MES REQUE
REU A CERTIDAO DE USO DE SOLO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL PARA O
IMOVEL LOCADO (FLS. 46). OS RECIBOS APRESENTADOS PELO REU (FLS.
71/75) NAO PODEM SER ACEITOS PARA DEMONSTRAR UMA NOVA LOCACAO POI
S NAO COMPROVAM A QUEM FOI PAGO E NEM HOUVE A APRESENTACAO DE CON
TRATO LOCATICIO NO INTUITO DE DEMONSTRAR QUE AQUELES DOCUMENTOS S
E REFERIAM A LOCACAO. POR OUTRO LADO, O CONTRATO DE LOCACAO COMER
CIAL APRESENTADO AS FLS. 67/70 E DOCUMENTO HABIL A COMPROVAR QUE
A PARTIR DE 21/02/2014 OS REUS SE ENCONTRAVAM EM OUTRO LOCAL, QUA
L SEJA, AVENIDA INDEPENDENCIA, QD. 34, LOTES 08 E 09 E 43 E 44, P
ARQUE BRASILIA II ETAPA, ANAPOLIS-GO. ASSIM, ESTABELECO COMO TERM
O FINAL DA LOCACAO O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2014 POIS A PARTIR DE
21/02/2014 OS REUS JA SE ENCONTRAVAM EM OUTRO LOCAL, CONFORME CO
MPROVA O CONTRATO SUPRACITADO. QUANTO AO VALOR DO ALUGUEL, OBSERV
A-SE QUE O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES ESTABELECIA A QUANTIA
MENSAL DE R$ 2.139,43 (FLS. 19). NO ENTANTO, OS REUS TROUXERAM A
OS AUTOS OS BOLETOS ENVIADOS PELOS AUTORES EM QUE COMPROVA QUE O
ALUGUEL MENSAL ERA DE R$ 2.103,60 (FLS. 60/66). DESSA FORMA, DEVE
SER APLICADO AO PRESENTE CASO O VALOR QUE SE ENCONTRA NOS BOLETO
S ENVIADOS MENSALMENTE AOS REUS, OU SEJA, R$ 2.103,60. QUANTO A A
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