TJGO 06/07/2015 -Pág. 516 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015
(TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).
CASO AS CUSTAS NAO SEJAM RECOLHIDAS PELO EXECUTADO OU SE ESTAS NA
O FOREM DEVIDAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTACOES D
EVIDAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO, AVERBANDO-SE AS CUSTAS PROCES
SUAIS PORVENTURA EXISTENTES NO CARTORIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA.
P. R. I. APARECIDA DE GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2015. VANESSA ESTRE
LA GERTRUDES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 331222-39.2009.8.09.0011 ( 200903312225 )
AUTOS NR. : 30916
NATUREZA
: EXECUCAO DE IPTU
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
EXECUTADO
: MARTIM ALVES NOGUEIRA E AUTRO
ADV EXEQTE
: 18975 GO - ROOSEVELT SANTOS PAIVA
DESPACHO
:
SENTENCA O MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA, NO TRANSCORRER DA E
XECUCAO FISCAL, REQUEREU A EXTINCAO DO FEITO EM RAZAO DA COMPENSA
CAO DE DIVIDAS. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXE
CUCAO FISCAL PELO PAGAMENTO, EM CONSONANCIA COM OS ARTIGOS 794, I
NCISO I E 795 DA LEI INSTRUMENTAL CIVIL; BEM COMO, COM O ARTIGO 1
56, INC. I, DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. DETERMINO A EXPEDICAO
DE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA, EM BENEFICIO DO
MUNICIPIO, NO NOME DO SR. AGNALDO MARIANO MACHADO, PORTADOR DO C
PF N 772.127.541-53, NO VALOR DE R$ 304,72 ( TREZENTOS E QUATRO R
EAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). E OUTRO EM BENEFICIO DA ASSOCIAC
AO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE APARECIDA DE GOIANIA, RELATIVO
AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA, NO VALOR DE R$ 30,47
(TRINTA REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), EM NOME DE RAFAEL AMOR
IN MARTINS DE SA, PROCURRADOR MUNICIPAL, PORTADOR DO CPF N 697.13
0.491-87, OAB-GO N 19.962, E CASO AINDA TENHA VALORES BLOQUEADOS,
DETERMINO O SEU DESBLOQUEIO. CASO AS CUSTAS NAO SEJAM RECOLHIDAS
PELO EXECUTADO OU SE ESTAS NAO FOREM DEVIDAS, ARQUIVEM-SE OS AUT
OS COM AS BAIXAS E ANOTACOES DEVIDAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO,
AVERBANDO-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS PORVENTURA EXISTENTES NO CART
ORIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA. APARECIDA DE GOIANIA, 10 DE JUNHO D
E 2015. VANESSA ESTRELA GERTRUDES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
322574-70.2009.8.09.0011 ( 200903225748 )
30663
EXECUCAO DE IPTU
MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
JOAO FRANCISCO MENDES
18975 GO - ROOSEVELT SANTOS PAIVA
23858 GO - THAIS MEYRE MORAIS FERREIRA
DESPACHO
:
SENTENCA O MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA, NO TRANSCORRER DA E
XECUCAO FISCAL, REQUEREU A EXTINCAO DO FEITO EM RAZAO DA COMPENSA
CAO DE DIVIDAS. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXE
CUCAO FISCAL PELO PAGAMENTO, EM CONSONANCIA COM OS ARTIGOS 794, I
NCISO I E 795 DA LEI INSTRUMENTAL CIVIL; BEM COMO, COM O ARTIGO 1
56, INC. I, DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. DETERMINO A EXPEDICAO
DE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA, EM BENEFICIO DO
MUNICIPIO, NO NOME DO SR. AGNALDO MARIANO MACHADO, PORTADOR DO C
PF N 772.127.541-53, NO VALOR DE R$ 1707,76 ( HUM MIL, SETECENTOS
E SETE REAIS CENTAVOS). E OUTRO EM BENEFICIO DA ASSOCIACAO DOS P
ROCURADORES MUNICIPAIS DE APARECIDA DE GOIANIA, RELATIVO AOS HONO
RARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA, NO VALOR DE R$ 170,76 ( CENTO
E SETENTA REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), EM NOME DE PRISCILA
DE JESUS NEIVA, PROCURADORA MUNICIPAL, PORTADOR DO CPF N 004.427.
281-08, OAB-GO N32.104. CASO AS CUSTAS NAO SEJAM RECOLHIDAS PELO
EXECUTADO OU SE ESTAS NAO FOREM DEVIDAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM
AS BAIXAS E ANOTACOES DEVIDAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO, AVERB
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