TJGO 07/07/2015 -Pág. 3049 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015
JULGADO EM 23/08/2011, DJE 09/09/2011) POR FIM, ENTENDO QUE OS FA
TOS NARRADOS NA DENUNCIA NAO SAO EXTREMAMENTE GRAVES, E LEMBRO QU
E A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA EXCEPCIONAL, O QUE FIC
OU AINDA MAIS EVIDENTE COM O ADVENTO DA LEI N. 12.403/11, SENDO E
SPERADO DO MAGISTRADO UMA ANALISE BEM ACURADA ACERCA DA NECESSIDA
DE DE DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR DE QUEM QUER QUE SEJA. SURGIN
DO NOVOS FATOS, A SEGREGACAO CAUTELAR PODERA SER DECRETADA A QUAL
QUER MOMENTO. ANTE O EXPOSTO, INEXISTINDO OS FUNDAMENTOS CONTIDOS
NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEIXO DE DECRETAR A PRI
SAO PREVENTIVA CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, AGUARDE-SE EM
CARTORIO O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, A CITACAO PESSOAL OU
O COMPARECIMENTO DO ACUSADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
468056-08.2014.8.09.0162
2602
FLAGRANTE/INQUERITO
CICERO DANTAS DE CARVALHO
EDVANIA DA SILVA RAMOS
LEANDRO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO
DESPACHO
:
CITE-SE O DENUNCIADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO P
RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DA SUMULA 710 DO STF,
PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, O
FERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRE
TENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS. A DEFESA DO DENUNCIADO DEVE
RA SER APRESENTADA POR CAUSIDICO LEGALMENTE CONSTITUIDO E HABILIT
ADO NOS QUADROS DA OAB. NAO OFERECIDA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL,
OU SE O DENUNCIADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, CERTIFIQUE-S
E A INERCIA E FACA A NOMEACAO DE DEFENSOR PUBLICO (ART. 396-A, 2,
DO CPP). NO MAIS, CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO NOS ITENS A, B E
C DA COTA MINISTERIAL.
NR. PROTOCOLO
: 308838-80.2010.8.09.0162
AUTOS NR. : 889
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WELLINGTON UBIRAJARA LEANDRO GUEDS
VITIMA
: ROGERIO DE SOUZA SILVA
ADV ACUS
: 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA
DESPACHO
:
DECISAO: ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, NOTO QUE O DENUNCIADO F
OI DEVIDAMENTE CITADO E INTIMADO, FLS. 61-VERSO, NO EM TANDO NAO
COMPARECEU NAO MANTEVE O ENDERECO ATUALIZADO NO PROCESSO, O QUE R
ESULTOU NA IMPOSSIBILIDADE DE INTIMACAO PARA A PRESENTE AUDIENCIA
, CONFORME SE FAZ PROVA NA CERTIDAO DE FL. 82. DESTA FEITA, DOU A
PLICACAO AO DISPOSTO DO ARTIGO 367 DO CPP, DECRETO A REVELIA DE W
ELLINGTON UBIRAJARA LEANDRO GUEDES EM RAZAO DO ACIMA EXPOSTO. AGU
ARDE A DEVOLUCAO DAS CARTAS PRECATORIAS. FINDA A INSTRUCAO CRIMIN
AL, FACA VISTA DOS AUTOS AS PARTES, PARA QUE NO PRAZO LEGAL DO AR
TIGO 403, 3, APRESENTEM AS ALEGACOES NA FORMA DE MEMORIAIS. EM SE
GUIDA FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA.
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
ACUSADO
:
VITIMA
:
ADV ACUS
:
DESPACHO
:
PARA A GARANTIA DA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
308838-80.2010.8.09.0162
889
ACAO PENAL
WELLINGTON UBIRAJARA LEANDRO GUEDS
ROGERIO DE SOUZA SILVA
33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA
INSTRUCAO CRIMINAL, DESIGNO AUDIENCIA PARA INQ
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