TJGO 17/07/2015 -Pág. 1085 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200904069618 EM QUE PESE A NOTIC
IA VEICULADA AS FLS. 149/150 DE PRATICA DE NOVA INFRACAO PELO APE
NADO ALEXSANDRO DE OLIVEIRA SANTOS , DEPREENDE-SE QUE JA FOI DECL
ARADA EXTINTA SUA PUNIBILIDADE EM RECONHECIMENTO AO INDULTO PREVI
STO NO DECRETO PRESIDENCIAL N. 8.380/2014 E, PORTANTO, NAO HA PRO
VIDENCIAS A SER TOMADAS NESTA VEP EM RELACAO AO CASO. ASSIM, APEN
AS CUMPRA-SE NA INTEGRA A SENTENCA PROFERIDA AS FLS. 145/146 E, A
POS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTE
LAS LEGAIS. GOIANIA, 03 DE JULHO DE 2015. JULIANA BARRETO MARTINS
DA CUNHA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
79940-94.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 286
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: KASSIO FERNANDES DA SILVA
VITIMA
: JOSE DAILSON FERREIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201300799409 OFICIE-SE AO CARTOR
IO OLIVEIRA REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CERTIDAO
DE OBITO ORIGINAL DO APENADO KASSIO FERNANDES DA SILVA , DEVENDO
-SE CONSTAR QUE O FALECIMENTO OCORREU EM 31.08.2014 E FOI REGISTR
ADO NAQUELE CARTORIO SOB A MATRICULA N. 0281340155201440002717200
0912539. FACA-SE CONSTAR COPIA DA FLS. 104 . OFICIE-SE AO INSTITU
TO MEDICO LEGAL REQUISITANDO, NO MESMO PRAZO, O LAUDO DE EXAME CA
DAVERICO DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR AS MESMAS INFORMACOES. CO
M A REMESSA DOS DOCUMENTOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E, APOS,
A CONCLUSAO PARA EVENTUAL DECLARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE
E DELIBERACOES PERTINENTES. GOIANIA, 03 DE JULHO DE 2015. JULIAN
A BARRETO MARTINS DA CUNHA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
306409-62.2014.8.09.0175
273
EXECUCAO PENAL
JOAO GABRIEL CORREA DE SOUSA
WARLA LORRAYNE DE SOUSA DOURADO
JESSICA PEREIRA DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201403064096 DESIGNO AUDIENCIA DE J
USTIFICACAO PARA O DIA 11 DE AGOSTO DE 2015, AS 09:00 HORAS , OCA
SIAO EM QUE AS PARTES DEVERAO MANIFESTAR ACERCA DA PRIMEIRA FUGA
EMPREENDIDA PELO APENADO JOAO GABRIEL CORREA DE SOUZA EM 02.05.20
15 E SERA ANALISADA SUA SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL. RESSALTO
QUE O PERIODO DE INTERNACAO COMPROVADO AS FLS. 37 SERA COMPUTADO
COMO PENA CUMPRIDA (DE 01.04 A 01.05.2015) E ELE FOI CONSIDERADO
FORAGIDO A PARTIR DE 02.05.2015, POIS NAO COMPROVOU QUE FICOU IN
TERNADO APOS ESSA DATA, NAO RETORNOU A UNIDADE PRISIONAL E, CASO
ESTIVESSE INTERNADO, NAO TERIA SIDO PRESO. REQUISITE-SE O SENTENC
IADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO . INTIMEM-SE
A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. REQUISITE-SE A CERTIDAO CARCERAR
IA JUNTO AO REFERIDO ESTABELECIMENTO PRISIONAL NO PRAZO DE 05 DIA
S. GOIANIA, 03 DE JULHO DE 2015. JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHA
JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
125514-72.2015.8.09.0175
596
EXECUCAO PENAL
LUCAS DE ALMEIDA GADELHA
JOSE PEREIRA DOS SANTOS
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