TJGO 17/07/2015 -Pág. 2587 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015
TO
NR. PROTOCOLO
: 234773-80.2015.8.09.0149
AUTOS NR. : 1281
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: TIAGO PEREIRA DE BRITO
VITIMA
: WALQUENIO LUIZ DA SILVA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 310, INCISO III, DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE E CONCEDO LIBERDADE
PROVISORIA AO AUTUADO TIAGO PEREIRA DE BRITO, MEDIANTE AS SEGUINT
ES CONDICOES: CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 325, INCISO II, E
ESPECIALMENTE O ARTIGO 326, AMBOS DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, A
RBITRO A FIANCA AO FLAGRANTEADO EM R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCE
NTOS REAIS). ALEM DISSO, APLICO AO AUTUADO, CUMULATIVAMENTE, AS S
EGUINTES MEDIDAS CAUTELARES, NOS MOLDES DO ARTIGO 319 DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL: 1 COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO, ATE O 5 DIA,
NO CARTORIO CRIMINAL DESTA COMARCA, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SU
AS ATIVIDADES, BEM COMO ENDERECO; 2 PERMANECER RECOLHIDO EM SUA R
ESIDENCIA NO PERIODO NOTURNO, OU SEJA, APOS AS 21H00MIN ATE AS 06
H00MIN DO DIA SEGUINTE, BEM COMO NOS DIAS DE FOLGA E FERIADOS; 3
PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA DE TRINDADE, POR MAIS DE 5 (C
INCO) DIAS, SEM AUTORIZACAO PREVIA DESTE JUIZO; 4 NAO PARTICIPAR
DE REUNIOES OU CONCENTRACOES PUBLICAS (FESTAS, COMICIOS, ETC); 5
COMPARECER A TODOS OS ATOS DA INSTRUCAO PROCESSUAL, QUANDO REGULA
RMENTE INTIMADO. TOME-SE POR TERMO A FIANCA, COM AS ADVERTENCIAS
DOS ARTIGOS 327 E 328 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SOB PENA DE SE
U QUEBRAMENTO. RECOLHIDAS AS FIANCAS, EXPECA ALVARA DE SOLTURA PA
RA TIAGO PEREIRA DE BRITO, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO.
OUTROSSIM, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. P. R. INTIMEM-SE.
TRINDADE, 13 DE JULHO DE 2015. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 246886-66.2015.8.09.0149
AUTOS NR. : 1306
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: JOSE AUGUSTO GRATAO
INDICIADO
: JOSE GIOVANIO ALVES DA SILVA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 310, INCISO III, DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE E CONCEDO LIBERDADE
PROVISORIA AO AUTUADO JOSE GIOVANIO ALVES DA SILVA, MEDIANTE AS S
EGUINTES CONDICOES: CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 325, INCISO
II, E ESPECIALMENTE O ARTIGO 326, AMBOS DO DIPLOMA PROCESSUAL PE
NAL, ARBITRO A FIANCA AO FLAGRANTEADO EM R$ 7.780,00 (SETE MIL SE
TECENTOS E OITENTA REAIS). ALEM DISSO, APLICO AO AUTUADO, CUMULAT
IVAMENTE, AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES, NOS MOLDES DO ARTIGO 3
19 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: 1-COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO,
ATE O 5 DIA, NO CARTORIO CRIMINAL DESTA COMARCA, PARA INFORMAR E
JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ENDERECO; 2- PERMANECER REC
OLHIDO EM SUA RESIDENCIA NO PERIODO NOTURNO, OU SEJA, APOS AS 21H
00MIN ATE AS 06H00MIN DO DIA SEGUINTE, BEM COMO NOS DIAS DE FOLGA
E FERIADOS; 3- PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA DE TRINDADE,
POR MAIS DE 5 (CINCO) DIAS, SEM AUTORIZACAO PREVIA DESTE JUIZO; 4
- NAO PARTICIPAR DE REUNIOES OU CONCENTRACOES PUBLICAS (FESTAS, C
OMICIOS, ETC); 5 COMPARECER A TODOS OS ATOS DA INSTRUCAO PROCESSU
AL, QUANDO REGULARMENTE INTIMADO. TOME-SE POR TERMO A FIANCA, COM
AS ADVERTENCIAS DOS ARTIGOS 327 E 328 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, SOB PENA DE SEU QUEBRAMENTO. RECOLHIDAS AS FIANCAS, EXPECA ALV
ARA DE SOLTURA PARA JOSE GIOVANIO ALVES DA SILVA, SE POR OUTRO MO
TIVO NAO ESTIVER PRESO. P. R. INTIMEM-SE. TRINDADE, 14 DE JULHO D
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