TJGO 27/07/2015 -Pág. 1292 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015
O PRAZO RECURSAL. NADA MAIS, LAVREI O PRESENTE TERMO QUE DEPOIS
DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. JUIZA DE DIR
EITO PROMOTORA DE JUSTICA REQUERENTES ADVOGADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 153966-13.2015.8.09.0072
: 271
: DIVORCIO CONSENSUAL
: FSCG
JJRG
ADV REQTE
: 20419 GO - FERNANDA ULYSSEA BORGES DE SOUZA
DESPACHO
:
EM SEGUIDA A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE
ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL DIRETO EM QUE AS PARTES RATIFICARAM E
M AUDIENCIA O DESEJO DE COLOCAR FIM AO CASAMENTO MEDIANTE AS CLAU
SULAS EXPOSTAS NA PETICAO INICIAL, NAO EXISTINDO OBICES PARA A HO
MOLOGACAO DO ACORDO E DECRETACAO DO DIVORCIO, INDEPENDENTEMENTE D
A OITIVA DE TESTEMUNHAS, VEZ QUE COM A EC N 66/2010 O REQUISITO T
EMPORAL DA SEPARACAO DE FATO RESTOU DISPENSADO. POR OUTRO LADO, A
S CLAUSULAS PACTUADAS MOSTRAM-SE LEGITIMAS, RESPEITANDO OS INTERE
SSES DOS REQUERENTES E DA FILHA DO CASAL. DESSE MODO, HOMOLOGO PO
R SENTENCA O ACORDO DE FLS. 04/06, E COM FULCRO NO ARTIGO 269, II
I C/C ARTIGOS 1571 E SEGUINTES DO CC E EC N 66/2010 DECLARO O DIV
ORCIO DO CASAL, RESTANDO FINDA A SOCIEDADE CONJUGAL. SEM CUSTAS E
M RAZAO DA CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PUBLICADA EM AUDI
ENCIA A SENTENCA, FICAM OS PRESENTES NESTE ATO INTIMADOS. OPORTUN
AMENTE, REGISTRE-SE. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBACAO,
OBSERVANDO-SE QUE A REQUERENTE VOLTARA A USAR O NOME DE SOLTEIRA
(FRANCIELE DE SOUZA COSTA), E ARQUIVEM-SE, POSTO QUE DISPENSADO
O PRAZO RECURSAL. NADA MAIS, LAVREI O PRESENTE TERMO QUE DEPOIS D
E LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. JUIZA DE DIRE
ITO PROMOTOR DE JUSTICA REQUERENTES ADVOGADA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 199074-65.2015.8.09.0072
: 344
: DIVORCIO CONSENSUAL
: WCN
GKCLN
ADV REQTE
: 2960
GO - VILMAR ALVES DE BRITO
DESPACHO
:
EM SEGUIDA A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE
ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL DIRETO EM QUE AS PARTES RATIFICARAM E
M AUDIENCIA O DESEJO DE COLOCAR FIM AO CASAMENTO MEDIANTE AS CLAU
SULAS EXPOSTAS NA PETICAO INICIAL, NAO EXISTINDO OBICES PARA A HO
MOLOGACAO DO ACORDO E DECRETACAO DO DIVORCIO, INDEPENDENTEMENTE D
A OITIVA DE TESTEMUNHAS, VEZ QUE COM A EC N 66/2010 O REQUISITO T
EMPORAL DA SEPARACAO DE FATO RESTOU DISPENSADO. POR OUTRO LADO, A
S CLAUSULAS PACTUADAS MOSTRAM-SE LEGITIMAS, RESPEITANDO OS INTERE
SSES DOS REQUERENTES E DOS FILHOS DO CASAL. DESSE MODO, HOMOLOGO
POR SENTENCA O ACORDO DE FLS. 04/06, E COM FULCRO NO ARTIGO 269,
III C/C ARTIGOS 1571 E SEGUINTES DO CC E EC N 66/2010 DECLARO O D
IVORCIO DO CASAL, RESTANDO FINDA A SOCIEDADE CONJUGAL. SEM CUSTAS
EM RAZAO DA CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PUBLICADA EM AU
DIENCIA A SENTENCA, FICAM OS PRESENTES NESTE ATO INTIMADOS. OPORT
UNAMENTE, REGISTRE-SE. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBACA
O, OBSERVANDO-SE QUE A REQUERENTE VOLTARA A USAR O NOME DE SOLTEI
RA (GREICY KELLY CANDIDA LACERDA), E ARQUIVEM-SE, POSTO QUE DISPE
NSADO O PRAZO RECURSAL. NADA MAIS, LAVREI O PRESENTE TERMO QUE DE
POIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. JUIZA D
E DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA REQUERENTES
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
424128-83.2014.8.09.0072
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