TJGO 05/08/2015 -Pág. 927 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015
ADV REQDO
: 11329 GO - OBERLANDIO DA SILVA NAZEOZENO
11023 GO - CLAUDINEY WASHINGTON ALVES
18512 GO - ROSEMBERG ANDRE BATISTA DE PRADO
21876 GO - ROBERTO VILELA FRANCA
27673 GO - WANDIR ALLAN DE OLIVEIRA
13305 GO - CARLOS ALBERTO DE CASTRO
ADV TERCEIRO INT : 18670 GO - VALDEIR JOSE DE FARIA
5843
GO - SULAMITA GOMES DE ALMEIDA ROCHA
DESPACHO
:
AUTOS N 9801911638 DESPACHO OFICIE-SE CONFORME REQUER O REPRESENT
ANTE MINISTERIAL AS FLS. 722 V. GOIATUBA, 30 DE JULHO DE 2015. MA
RCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
238325-47.2011.8.09.0067
957
EXECUCAO DE IPTU
MUNICIPIO DE GOIATUBA
JOSE ALVES PRIMO
18850 GO - MARCELLO VIEIRA CINTRA
19704 GO - TALITA SILVERIO HAYASAKI
33328 GO - IVAM MENDES DOS SANTOS
19673 GO - VINICIUS BORGES DI FERREIRA
ADV EXECDO
: 38112 GO - QUENED ALVES GARCIA
DESPACHO
:
AUTOS N 201102383257 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GOIATUBA EXECUTADO:
JOSE ALVES PRIMO SENTENCA TRATA-SE A PRESENTE DE ACAO DE EXECUCAO
DE IPTU, AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE GOIATUBA EM DESFAVOR DE JOSE
ALVES PRIMO, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. COMPULSANDO OS AUTO
S, CONSTATO QUE AS FLS. 35 O EXEQUENTE INFORMOU A QUITACAO TOTAL
DO DEBITO, PUGNANDO PELA EXTINCAO DA PRESENTE EXECUCAO FISCAL. RE
SUMIDAMENTE E O RELATO. DECIDO. CONSTA DOS AUTOS QUE O EXEQUENTE
RECONHECE QUE O EXECUTADO PAGOU INTEGRALMENTE O DEBITO, PUGNANDO
ASSIM O CREDOR PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. EIS ENTENDIME
NTO DO DOUTRINADOR ANTONIO CARLOS MARCATO: SE O DEVEDOR CUMPRE A
OBRIGACAO EXIGIDA POR MEIO DA EXECUCAO, SEJA ESPONTANEAMENTE, SEJ
A COERCITIVAMENTE, PERDE O EXEQUENTE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENT
O DO FEITO, JA QUE TERA SEU DIREITO SATISFEITO. (CODIGO DE PROCES
SO CIVIL INTERPRETADO/ ANTONIO CARLOS MARCATA, COORDENADOR. -3. E
D. SAO PAULO: ATLAS, 2008. P. 2468). NESTA SEARA COLACIONO O SEGU
INTE JULGADO: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO EXECUCAO FISCAL DEBIT
O QUITADO EXTINCAO PELO PAGAMENTO ART. 794 DO CPC. 1. COMPROVADO
QUE O EXECUTADO QUITOU O DEBITO COBRADO, A EXECUCAO FISCAL DEVE S
ER EXTINTA PELO PAGAMENTO (ART. 794, I, CPC). 2. APELACAO PROVIDA
. (TRF 1 REGIAO; AC0025227-26.2010.4.01.9199; RELATOR DESEMBARGAD
OR EDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL; DJ DE 04/06/2010). POSTO ISSO
, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INC. I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, D
ECLARO EXTINTO O FEITO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUT
OS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. GOIATUBA, 15 DE JULHO DE 2015. MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVE
IRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
8606-96.2014.8.09.0067
AUTOS NR. : 26
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: JOSE ALVES PRIMO
EMBARGADO
: MUNICIPIO DE GOIATUBA
ADV EMBGTE
: 38112 GO - QUENED ALVES GARCIA
ADV EMBGDO
: 33328 GO - IVAM MENDES DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO N 201400086064 DESPACHO CERTIFIQUE-SE O TRANSI
TO EM JULGADO DA SENTENCA DE FL. 11. APOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENT
ES AUTOS COM BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. GOIATUBA, 28
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