TJGO 12/08/2015 -Pág. 871 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, E, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 310, INCISO II, E
312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO O PARECER DO MINIS
TERIO PUBLICO E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO INDICIADO LEAN
D RO VITOR SOUZA FARIA EM PRISAO PREVENTIVA, RESSALTANDO, POREM,
O CARATER DE PROVISORIEDADE EXPRESSADO NO ARTIGO 316, DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA INTIMEM-S
E CUMPRA-SE GOIANIRA, 28 DE JULHO DE 2015 FLAVIAH LANCONI COST A
PINHEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 222917-83.2015.8.09.0064
: 591
: ACAO PENAL
: DIENE CLESSIA CRISTINA LINHARES ALVES
ALEX VICTOR PEDROSA BORGES
ACUSADO
: LEANDRO VITOR DE SOUSA FARIAS
ADV ACUS
: 40482 GO - LEANDRO BERNARDO DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201502229174 NATUREZA: ACAO PENAL RECEBO A DENUNCIA DE
FLS 02/05, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 4
1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL CITE-SE O DENUNCIADO, PARA RESPOND
ER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO LEGAL NA RESPOSTA O ACUSADO
PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA D
EFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO
SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO ADEMAIS, ATENDAM-SE OS REQUERIM
ENTOS DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS 66 GOIANIRA, 28 DE JULHO DE 20
15 FLAVIAH LANCONI COSTA PINHEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITU IC
AO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 313335-77.2009.8.09.0064 ( 200903133355 )
AUTOS NR. : 415
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LINDOMAR LOPES GONCALVES
ADV ACUS
: 11759 GO - JORGE MATIAS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E AUTORIZO A SA
IDA TEMPORARIA DO REEDUCANDO LINDOMAR LOPES GONCALVES, PELO PRAZO
DE 7 (SETE) DIAS, DO DIA 10/08/2015 AO DIA 17/08/2015, CONFORME
DETERMINA O ARTIGO 124 DA LEP.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/08/2015
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE GOIANIRA
ESCRIVANIA
: JUIZADO CIVEL E CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: CLEIDE SILVA ALVES
JUIZ DE DIREITO : FLAVIAH LANCONI COSTA PINHEIRO
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NR. PROTOCOLO
: 331645-29.2012.8.09.0064
AUTOS NR. : 29
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: MEIO AMBIENTE
AUTOR DO FATO
: JULIO CESAR COSTA CACIQUINHO
ADV AUT FATO
: 35308 GO - EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA
33588 GO - MAX PAULO CORREIA DE LIMA
DESPACHO
:
CLS. AUTOS:2012033165458 SEGUNDO DOCUMENTACAO DOS AUTOS, O AUTOR
DO FATO CUMPRIU O ACORDO CELEBRADO COM O MINISTERIO PUBLICO, CONS
OANTE OS TERMOS CONSTANTES DA TRANSACAO PENAL (FLS. 120/121). INS
TADA A MANIFESTAR-SE A NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
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