TJGO 28/08/2015 -Pág. 1178 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS: 201401001399 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APR
ECIACAO. GOIANIA-GO, 26 DE AGOSTO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 385595-37.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1172
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL SOUSA CARVALHO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201403855956 DESPACHO EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO DE SE
NTENCA PARA RAFAEL SOUSA CARVALHO NO ENDERECO INFORMADO AS FLS. 1
05. GOIANIA-GO, 26 DE AGOSTO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 167642-10.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 607
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: WILKER ROBERTO RODRIGUES JANUARIO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 30589 GO - ADELICIO SOUZA GUSMAO
DESPACHO
:
AUTOS: 201501676428 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APR
ECIACAO. GOIANIA-GO, 26 DE AGOSTO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 299866-09.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1164
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS: 201502998666 DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL. FRE
NTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DEVOLVAM-SE OS AUTOS A
DELEGACIA DE ORIGEM PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES CRIMINAIS,
CONFORME O ARTIGO 16 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELO PRAZO DE 6
0 DIAS. GOIANIA-GO, 26 DE AGOSTO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
328963-30.2010.8.09.0175
1342
ACAO PENAL
LUCAS JUNIO DA COSTA LIRO
SAUDE PUBLICA
7791
GO - JOAO LUIZ BARRETO DE SOUZA
7948
GO - RENER BUENO MARINHO BILAC
30003 GO - DENISE NAVES PEIXOTO
DESPACHO
:
AUTOS: 201003289635 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL EM FACE DE LU
CAS JUNIO DA COSTA LIRO, EM QUE O MESMO FOI CONDENADO EM PRIMEIRO
GRAU A UMA PENA CONCRETA DE 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO EM REG
IME INICIALMENTE FECHADO EM RELACAO AO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI 11
.343/06. O MINISTERIO PUBLICO RECORREU DA SENTENCA. POSTERIORMENT
E HOUVE A MANUTENCAO DA SENTENCA PELO TRIBUNAL DE JUSTICA. O ACOR
DAO TRANSITOU EM JULGADO PARA O MINISTERIO PUBLICO NA DATA DE 11.
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