TJGO 31/08/2015 -Pág. 2795 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
:
:
:
:
:
524240-48.2007.8.09.0123 ( 200705242409 )
71707
ACAO PENAL
MARCOS LOUREDO DA SILVA
ALESSANDRO PAULO GONCALVES DA SILVA
ANGELICA PAULA GONCALVES DA SILVA
ADV ACUS
: 19647 GO - CARLOS ALVES CRUVINEL DE LIMA
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 200705242409 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS EM CORR
EICAO. CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA SE O ACUSADO ENCONTRA-SE CUMPRI
NDO AS CONDICOES DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. EM CASO NE
GATIVO, INTIME-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DAR CONTIN
UIDADE AO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO P
ROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 81, 1, DO CO
DIGO PENAL. I. CUMPRA-SE. PIRACANJUBA, 25 DE AGOSTO DE 2015. GABR
IEL CONSIGLIERO LESSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
38394-84.2014.8.09.0123
: 54
: ACAO PENAL
: RICARDO DE PINA CABRAL
ROBSON CAVALCANTE DA COSTA
ADENILDO LIMA DO CARMO
JOSE CORREIA DE LIMA
FERNANDO DE PAULA DIAS
CICERO RODRIGUES PINHEIRO
MIRIAN RIBEIRO GUIMARAES
MARCILENE MARIA DE SOUZA
JOSE ROBERTO MIRANDA ALA
BRUNO PAULO TOZZETE
NELSON FILOMENO DA SILVA
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ADV ACUS
: 9740
GO - JOSE DONIZETE DE LIMA
18131 GO - ROBSON CAVALCANTI DA COSTA
13404 GO - HENRIQUE TIBURCIO PENA
27743 GO - ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENT
32783 GO - DENISE ALVES FERREIRA MACHADO
32867 GO - RAFAEL LIMA TAVARES
23905 GO - JAIME GOMES DE SOUZA JUNIOR
DESPACHO
:
- D E C I S A O - AUTOS N 201400383948 ACAO PENAL CUIDA O FEITO D
E ACAO PENAL PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
EM DESFAVOR DE RICARDO DE PINA CABRAL, ROBSON CAVALCANTE DA COSTA
, ADENILDO LIMA DO CARMO, JOSE CORREIA DE LIMA, FERNANDO DE PAULA
DIAS, CICERO RODRIGUES PINHEIRO, MIRIAN RIBEIRO GUIMARAES, MARCI
LENE MARIA DE SOUZA, JOSE ROBERTO MIRANDA ALA, BRUNO PAULO TOZZET
E E NELSON FILOMENO DA SILVA, EM RAZAO DA SUPOSTA PRATICA DO CRIM
E DESCRITO NO ARTIGO 90 DA LEI 8.666/93. A DENUNCIA FOI RECEBIDA
EM 20/03/2014 (FLS. 1025/1033). OS ACUSADOS ROBSON CAVALCANTE, AD
ENILDO, FERNANDO, CICERO, MARCILENE E JOSE ROBERTO FORAM CITADOS
PESSOALMENTE (FLS. 1076, 1078, 1086, 1126, 1118, 1209) E APRESENT
ARAM RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 1108/1110, 1089/1091,1132/1157, 12
50/1255, 1262/1269 E 1339/1344). CITADO POR EDITAL (FL. 1248), O
DENUNCIADO BRUNO NAO MANIFESTOU, MOTIVO PELO QUAL, FOI DETERMINAD
A A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO PRESCRICIONAL, COM DESMEMBRA
MENTO DO PROCESSO (FL. 1304). A FL. 1488, O ACUSADO RICARDO FOI C
ITADO POR HORA CERTA. DECISAO DE FL. 1.543, DETERMINOU A CITACAO
POR EDITAL DOS ACUSADOS NELSON E JOSE CORREIA, BEM COMO DETERMINO
U FOSSE OFICIADO A OAB/GO LOCAL PARA INDICACAO DE DEFENSOR DATIVO
AO ACUSADO RICARDO, QUE FOI CUMPRIDO A FL. 1552. DEVIDAMENTE INT
IMADO, O DEFENSOR DATIVO NOMEADO AO ACUSADO RICARDO DECLINOU DA N
OMEACAO (FLS. 1.557). EDITAL DE CITACAO DOS ACUSADOS NELSON E JOS
E CORREIA (FLS. 1450 E 1534), TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANI
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