TJGO 01/09/2015 -Pág. 1463 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
VITIMA
: JEAN UINCARLOS MOREIRA DE MIRANDA
JESUS DE SOUZA LANDIM
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201404523043 NATUREZA: INQUERITO VISTOS ETC. CUIDA-SE
DE INQUERITO POLICIAL, PARA A APURACAO DA SUPOSTA PRATICA DO CRIM
E PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, SUPOSTAM
ENTE PRATICADO POR AUTOR INDETERMINADO. AS FLS. 30, O MINISTERIO
PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 395, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM VIST
A QUE NAO HA JUSTA CAUSA PARA PROPOSITURA DA ACAO PENAL. BREVE RE
LATO. DECIDO. ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL COMO FORMA DE DEC
IDIR. ASSIM, DETERMINO QUE SE ARQUIVEM OS AUTOS, COM A DEVIDA BAI
XA NA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIR
A, 27 DE AGOSTO DE 2015. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 326124-35.2014.8.09.0064
AUTOS NR. : 969
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: WANDERLEY ALVES FERREIRA
VITIMA
: JORLANGLEIDE SILVA RAULINDA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201403261240 NATUREZA: INQUERITO VISTOS ETC. CUIDA-SE
DE INQUERITO POLICIAL EM DESFAVOR DE WANDERLEY ALVES FERREIRA, DE
VIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PARA A APURACAO DA SUPOSTA PRATI
CA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL COM AS DIR
ETRIZES DA LEI N 11.340/06. AS FLS. 22, O MINISTERIO PUBLICO MANI
FESTOU-SE PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 397, I
, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA QUE RESTOU PROVADO
QUE O INDICIADO AGIU EM LEGITIMA DEFESA. BREVE RELATO. DECIDO. AC
OLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL COMO FORMA DE DECIDIR. ASSIM, DET
ERMINO QUE SE ARQUIVEM OS AUTOS, COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIC
AO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIRA, 27 DE AGOSTO
DE 2015. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 192998-88.2011.8.09.0064
AUTOS NR. : 650
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: CHRISTINA VALERIA DA SILVA BIANO
INDICIADO
: INDETERMINADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201101929981 NATUREZA: INQUERITO VISTOS ETC. CUIDA-SE
DE INQUERITO POLICIAL, PARA A APURACAO DA SUPOSTA PRATICA DO CRIM
E PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL, SUPOSTAME
NTE PRATICADO POR AUTOR INDETERMINADO. AS FLS. 17, O MINISTERIO P
UBLICO MANIFESTOU-SE PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO A
RTIGO 395, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA
QUE NAO HA JUSTA CAUSA PARA PROPOSITURA DA ACAO PENAL, ANTE A AU
SENCIA DE AUTORIA. BREVE RELATO. DECIDO. ACOLHO O REQUERIMENTO MI
NISTERIAL COMO FORMA DE DECIDIR. ASSIM, DETERMINO QUE SE ARQUIVEM
OS AUTOS, COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015. EUGENIA BIZER
RA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 192972-90.2011.8.09.0064
AUTOS NR. : 648
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ADRIANA RENATA DA SILVA TAVARES
INDICIADO
: VALDNEY CIDIAO DE SOUSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201101929728 NATUREZA: INQUERITO VISTOS ETC. CUIDA-SE
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