TJGO 21/09/2015 -Pág. 1099 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015
ANHANGUERA QUESTIONANDO SE A APRESENTACAO DE DOCUMENTOS NA REFERI
DA FACULDADE POR PARTE DOS ALUNOS, COMO NO CASO DO CERTIFICADO DE
CONCLUSAO DO ENSINO MEDIO APRESENTADO PELO ACUSADO EDILSON, DEPE
NDE DE REQUERIMENTO POR ESCRITO OU VERBAL, E SE HA ALGUMA COMPROV
ACAO DOCUMENTAL NAQUELA UNIDADE DE ENSINO DE QUE FOI EDILSON QUEM
APRESENTOU A COPIA DO CERTIFICADO EMITIDO PELO ACERVO DE ESCOLAS
EXTINTAS DE GOIANIA DE FL. 35. EM CASO POSITIVO, DEVERA ENCAMINH
AR A ESTE JUIZO, COPIA DO REFERIDO DOCUMENTO, TAMBEM NO PRAZO DE
DEZ DIAS. CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS, DELIBEROU A MM JUIZA DETERMIN
AR A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AS PARTES PARA APRESENTACAO DE M
EMORIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS PARA CADA. POR FIM, DELIBEROU A
MM. JUIZA DETERMINAR O DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS EM RELACAO AO ACU
SADO LEANDRO AUGUSTINELO, DETERMINANDO, AINDA, A EXTRACAO DE COPI
A DESTES AUTOS E DA MIDIA RESPECTIVA, REFERENTES AS OITIVAS DAS T
ESTEMUNHAS OUVIDAS NESTA OPORTUNIDADE PARA FORMACAO DE AUTOS APAR
TADOS. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASS
E O PRESENTE TERMO. EU __________ MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE
DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO P
UBLICO: ACUSADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
: 224325-04.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 964
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO MENDES BASTOS
VITIMA
: MAURO CESAR DIAS DA SILVA
ADV ACUS
: 38311 GO - KASSYA BORGES MOTTA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201402243256
ACUSADO: THIAGO MENDES BASTOS AOS DEZESSEIS (16) DIAS DO MES DE
SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), NESTA CIDADE E
COMARCA DE GOIANIA, NO EDIFICIO DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TE
ODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 JUIZA DA 10 VARA CRIMINAL,
ONDE SE ACHAVAM PRESENTES A MM JUIZA DE DIREITO DOUTORA PLACIDIN
A PIRES, COMIGO SECRETARIA DO JUIZO. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O
SR. OFICIAL DE JUSTICA HAVER COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE J
USTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O ACUSADO THIAGO MENDES BASTOS,
ACOMPANHADO DA DEFENSORA CONSTITUIDA, DRA. KASSYA BORGES MOTA, OA
B/GO 38.311. ABERTA A AUDIENCIA, FORAM COLHIDAS AS DECLARACOES DA
VITIMA MAURO CESAR DIAS DA SILVA, E INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS AR
ROLADAS NA DENUNCIA HELIEDSON JOSE PINTO E WESLEY RAFAEL DE OLIVE
IRA, CONFORME MIDIA ANEXA. EM SEGUIDA, FOI INQUIRIDA A TESTEMUNHA
ARROLADA PELA DEFESA RODRIGO DUARTE BARBOSA, CONSOANTE MIDIA ANE
XA. ATO CONTINUO, O ACUSADO FOI QUALIFICADO E INTERROGADO, TUDO C
ONFORME GRAVACAO ANEXA. ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, NA FASE
OPORTUNIZADA PELO ART. 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AS PARTE
S NADA REQUERERAM. EM SEDE DE DEBATES ORAIS, O MINISTERIO PUBLICO
REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCI
SO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ADUZINDO NAO HAVER PROVAS SU
FICIENTES PARA CONDENACAO. A DEFESA AQUIESCEU AO PLEITO MINISTERI
AL. POR FIM, DETERMINOU A CONCLUSAO DOS AUTOS PARA PROLACAO DE SE
NTENCA. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRAS
SE O PRESENTE TERMO. EU __________ MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE
DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO
PUBLICO: ACUSADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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417241-65.2014.8.09.0175
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ACAO PENAL
GIRLENE LIMA DE SOUSA
LUIZ HENRIQUE VIEIRA
31891 GO - PAULO GUILHERME DOMINGUES BASTOS
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