TJGO 19/10/2015 -Pág. 1011 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015
VITIMA
: FANY PONTES DE MORAES TOZI
COLETIVIDADE
INDICIADO
: IGOR JEAN SIQUEIRA DE SOUSA
JOHNATHAN TEODORO DOS SANTOS
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, II, DO CPP, CONVERTO A PRISAO
EM FLAGRANTE DE JHONATHAN TEODORO DOS SANTOS EM PRISAO PREVENTIV
A, DE FORMA QUE O RECOMENDO NA PRISAO EM QUE SE ENCONTRA. EXPECASE O MANDADO DE PRISAO E REGISTRE-SE NO BNMP, COM PRAZO DE VALIDA
DE ATE 29/9/2035. INFORME A PRISAO A VEPEMA E CERTIFIQUE-SE NOS A
UTOS DESTE JUIZO (PROTOCOLO 201303857272). PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 13 DE OUTUBRO DE 2.015. OSCAR DE OLIVEIR
A SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 217896-89.2012.8.09.0175
: 604
: ACAO PENAL
: LORENA RODRIGUES DE ANDRADE
RODRIGO PINHEIRO DOS SANTOS
ACUSADO
: CLEBER TANCREDO DE PAIVA SOBRINHO
ADV ACUS
: 5248
GO - ANTONIO SOARES DE SOUZA
35456 GO - WALLACE BRAZ FRANCISCO
DESPACHO
:
AGUARDE-SE A PRISAO. GYN, 9/10/15 OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUI
Z DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 175076-21.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 553
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WINICYUS MIRANDA CAMPOS
VITIMA
: DAIANA MONTEIRO DE MELO
ADV ACUS
: 35477 GO - TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO
DESPACHO
:
AOS 24 DE SETEMBRO 2015, AS 10:30 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA,
CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, NA SA
LA DAS AUDIENCIAS, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O MERITISSIMO JUIZ D
E DIREITO, DR. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO, O PROMOTOR DE JUSTICA D
R. CASSIO DE SOUSA LIMA, O ACUSADO WINICYUS MIRANDA CAMPOS, INSCR
ITO NO CPF SOB O N 035.417.161-50, SEU DEFENSOR DR. TIAGO COELHO
CAVALCANTE RIBEIRO. AUSENTES OS POLICIAIS MILITARES FERNANDO DA S
ILVA CORDEIRO E ANTONIO ALVES PIRES, ESTANDO REQUISITADOS. INICIA
DA A AUDIENCIA, AS TESTEMUNHAS E VITIMAS FORAM DEVIDAMENTE IDENTI
FICADAS ATRAVES DE DOCUMENTOS PESSOAIS E ASSINARAM A FOLHA DE CON
TROLE DE PRESENCA ANEXA, EM SEGUIDA FORAM INQUIRIDAS AS VITIMAS G
LEIDSON REZENDE ARAUJO E DAIANA MONTEIRO DE MELO, NA FORMA PRECEI
TUADA PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE GRAVACAO AUDIOVISUA
L REGISTRADO EM MIDIA PROPRIA. FORAM DISPENSADAS TODAS AS DEMAIS
TESTEMUNHAS. PASSANDO-SE AO INTERROGATORIO O ACUSADO DECLAROU QUE
DESEJA FAZER USO DO SEU DIREITO DE PERMANECER EM SILENCIO. NAO H
OUVE DILIGENCIAS COMPLEMENTARES. PASSANDO-SE AOS DEBATES ORAIS, A
ACUSACAO ENTENDENDO PROVADO QUE O ACUSADO NAO FOI O AUTOR DO ROU
BO, MAS QUE HA INDICIOS DE QUE TENHA PRATICADO CRIME DE RECEPTACA
O, REQUEREU, NOS TERMOS DO ART. 384 DO CPP, OPORTUNIDADE PARA A A
NALISE DE POSSIVEL ADITAMENTO DA DENUNCIA. TENDO A DEFESA SE MANI
FESTADO NO MESMO SENTIDO E QUE AGUARDARA A SUA INTIMACAO APOS EVE
NTUAL ADITAMENTO. EM SEGUIDA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: CO
NSIDERANDO QUE AS VITIMAS CONFIRMARAM QUE O ACUSADO NAO FOI O AUT
OR DO CRIME DE ROUBO IMPUTADO NA DENUNCIA E TENDO O MINISTERIO PU
BLICO VISLUMBRADO A HIPOTESE DA MODIFICACAO DA IMPUTACAO PARA CRI
ME DE RECEPTACAO, DETERMINO, NOS TERMOS DO ART. 384 DO CPP A ABER
TURA DE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA EVENTUAL ADITAMENTO DA D
ENUNCIA. GOIANIA, 24 DE SETEMBRO DE 2015. OSCAR DE OLIVEIRA SA NE
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