TJGO 12/11/2015 -Pág. 134 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015
TITUICAO, AO ACUSADO NOMEIO ADVOGADO O DR. JACKSON FREITAS DOS SA
NTOS, QUE DEVERA SER INTIMADO A APRESENTAR A RESPOSTA ESCRITA, NO
PRAZO DE 10 DIAS. ANAPOLIS, 28 DE OUTUBRO DE 2.015.
NR. PROTOCOLO
: 396176-41.2011.8.09.0006
AUTOS NR. : 1233
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCIO DA SILVA
VITIMA
: LUDYMILA GOMES DE PAULA
ADV ACUS
: 39604 GO - CHRISTIANO DOUTOR BRANQUINHO
DESPACHO
:
SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 20 1103961769 AGUARD
E-SE A REALIZACAO DO ATO DESIGNADO. ANAPOLIS, 04 DE NOVEMBRO DE 2
.015.
NR. PROTOCOLO
: 312097-61.2013.8.09.0006
AUTOS NR. : 1377
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: LUCIANO PEREIRA MARQUES
DESPACHO
:
SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 201303120970 COMO RE
QUER. ANAPOLIS, 27 DE OUTUBRO DE 2.015.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
41402-72.1990.8.09.0006 ( 9000414024 )
0
ACAO PENAL
CARLOS DIONIZIO FRANCISCO
ANGELA DA COSTA LEITE
SOLANGE DOS REIS SOARES BELEM
ADV ACUS
: 10171 GO - WAGNER JOSE NUNES
DESPACHO
:
JOEIRADO. DECIDO: AO TEOR DESTAS CONSIDERACOES, COM ESTEIO NO ART
IGO 107, INCISO IV, CONJUGADO COM O ARTIGO 109, INCISO IV, TODOS
DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOS DIONIZI
O FRANCISCO, PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO. AUTORIZO A RESTITU
ICAO, MEDIANTE TERMO NOS AUTOS, DOS BENS CONFISCADOS E LISTADOS N
O AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO, CUJA POSSE, PROPRIEDADE, DETENCAO
E GUARDA NAO CONSTITUAM FATO ILICITO E DESDE QUE HAJA COMPROVACA
O INEQUIVOCA DE SUA TITULARIDADE E DA PROVENIENCIA LEGAL DOS RECU
RSOS PARA SUA AQUISICAO. VERBA HONORARIA DE DATIVOS E NOMEADOS, S
E HOUVER, EM SEIS (06) UHD"S, EXPEDINDO-SE A CERTIDAO, AO TRANSIT
O EM JULGADO. AO TRANSITO EM JULGADO, CUMPRIDAS QUE SEJAM AS FORM
ALIDADES DE LEI, INCLUSIVE, COM AS DEVIDAS BAIXAS, AO ARQUIVO. P.
R. I. ANAPOLIS, 06 DE NOVEMBRO DE 2015. JUIZ DE DIREITO A. R. LI
NHARES CAMARGO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
325757-25.2013.8.09.0006
1438
ACAO PENAL
JONNATHAS LOPES DE CARVALHO
ALEX VIEIRA COTRIM
PLINIO BISPO DOS ANJOS JUNIOR
ADV ACUS
: 20569 GO - CESAR GRATAO DE OLIVEIRA
20217 GO - ADA PEREIRA RAMOS
DESPACHO
:
SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 20 1303257577 MANIFE
STE-SE A DEFESA TECNICA DOS DENUNCIADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. ANAP
OLIS, 04 DE NOVEMBRO DE 2.015.
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