TJGO 13/11/2015 -Pág. 332 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015
MAXIMO DE 5 (CINCO) DIAS PARA SEU CUMPRIMENTO, POR SE TRATAR DE
PROCESSO ENVOLVENDO REU PRESO, CABENDO AO OFICIAL DE JUSTICA CUMP
RIR E DEVOLVER NO PRAZO FIXADO, DEVENDO O CARTORIO INSERIR TAIS D
ETERMINACOES DE FORMA BEM DESTACADA NO CORPO DOS MANDADOS. INTIME
-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO DO ACUSADO ROBERTO (PROCURACAO NOS AUT
OS EM APENSO) PARA APRESENTAR A RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO LEG
AL. OUTROSSIM, ATENDA-SE AOS PEDIDOS DO MINISTERIO PUBLICO FORMUL
ADOS NA COTA QUE ENCAMINHOU A DENUNCIA (FL. 58). PARA TANTO, OFIC
IE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, SOLICITANDO A REMESSA DOS L
AUDOS DE EXAME PERICIAL DE CARACTERIZACAO E FUNCIONAMENTO DA ARMA
DE FOGO E DE IDENTIFICACAO E AVALIACAO VEICULAR, CONFORME JA SOL
ICITADOS AS FLS. 28 E 39, NO PRAZO MAXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, SO
B PENA DAS AUTORIDADES RESPONSAVEIS RESPONDEREM POR CRIME DE DESO
BEDIENCIA, ALEM DAS SANCOES ADMINISTRATIVAS CABIVEIS. DEVERA O CA
RTORIO VERIFICAR ANTES O NOME COMPLETO DO GERENTE PARA QUE O OFIC
IO JA SEJA ENDERECADO A ELE, COM COPIAS DAS FLS. 28 E 39. CASO OS
ACUSADOS NAO SEJAM ENCONTRADOS PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VIST
A AO MINISTERIO PUBLICO. APRESENTADAS AS DEFESAS ESCRITAS, VISTA
AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DI
AS, VINDO APOS CONCLUSOS. OFICIE-SE A SUPERINTENDENCIA DE POLICIA
TECNICO-CIENTIFICA INSTITUTO DE IDENTIFICACAO, REQUISITANDO A RE
MESSA A ESTE JUIZO, NO PRAZO MAXIMO DE DEZ DIAS, DA FOLHA DE ANTE
CEDENTES CRIMINAIS DOS ACUSADOS. E AINDA, VERIFIQUE O CARTORIO JU
NTO A DIRECAO DA POG OS PROCESSOS PELOS QUAIS O ACUSADO ESTA PRES
O RODRIGO, REQUISITANDO TAMBEM A CERTIDAO CARCERARIA, OFICIANDO,
FICANDO FIXADO PRAZO MAXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PARA R
EMESSA DOS DOCUMENTOS, SOB PENA DO DIRETOR (A) RESPONDER POR CRIM
E DE DESOBEDIENCIA, ALEM DAS SANCOES ADMINISTRATIVAS CABIVEIS. JU
NTADA A RESPOSTA E A CERTIDAO, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. EXTRAIA-S
E COPIAS DAS FLS. 22/24 E 29/30 DOS AUTOS DO FLAGRANTE, JUNTANDOAS NESTES AUTOS PRINCIPAIS, DESAPENSANDO E ARQUIVANDO AQUELE EM P
ASTA ESPECIFICA, CERTIFICANDO A PROVIDENCIA. APARECIDA DE GOIANIA
, 11/11/2015. ROBERTO BUENO OLINTO NETO IO/RB JUIZ DE DIREITO
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