TJGO 19/11/2015 -Pág. 1803 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015
E IDENTIFICACAO DIVISAO DE CADASTRO DE ANTECEDENTES ATRAVES DA SE
CRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DANDO
-LHE CIENCIA DA PRESENTE SENTENCA; E B) CONSIDERANDO QUE A DURACA
O DA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS CESSA COM A EXTINCAO DA PUN
IBILIDADE, SEJA PELO CUMPRIMENTO DA PENA, SEJA POR QUALQUER OUTRA
S DAS ESPECIES PREVISTAS NO CODIGO PENAL, INDEPENDENTEMENTE DE RE
ABILITACAO OU DE PROVA DE REPARACAO DE DANOS (SUMULA 9 DO TSE), O
FICIE-SE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DESTE ESTADO, COMUNICANDO
A DECLARACAO DA EXTINCAO, PARA OS FINS DE MISTER. PUBLIQUE-SE. RE
GISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA E C
UMPRIMENTO DAS DETERMINACOES, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-S
E. RIO VERDE GO, 28 DE AGOSTO DE 2015. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIR
A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
352302-06.2008.8.09.0137 ( 200803523020 )
1243
ACAO PENAL
WGA
RRJ
RMR
RMR
RDDR
ADV ACUS
: 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
DESPACHO
:
FICA, POR MEIO DESTE, INTIMADO O DEFENSOR CONSTITUÍDO ACERCA DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/01/16
ÀS 14:30 HORAS.
INTIME-SE TAMBÉM ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE INTER
ROGATÓRIO PARA COMARCA DE GOIÂNIA A FIM DE INTERROGAR OS ACUSADOS
RENATO MARTINS ROSA, RICARDO DIAS DOS REIS, RUBENS ROSA JÚNIOR E
RUTH MARTINS ROSA EM DIA E HORA A SEREM DESIGNADOS PELO JUIZ RESPONSÁVEL.
NR. PROTOCOLO
:
815-60.2014.8.09.0137
AUTOS NR. : 13
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: RAQUEL BARROS NUNES
ADV ACUS
: 33945 GO - GABRIELLA ROSA CAMPOS
DESPACHO
:
FICA, POR MEIO DESTE, INTIMADO A DEFENSORA CONSTITUÍDA PELO ACUSA
DO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNA
DA PARA O DIA 18/01/2016 ÀS 14:30 HORAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
591159-40.2008.8.09.0137 ( 200805911590 )
1927
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
PEDRO MACHADO MORAES
RODRIGO VILELA MACHADO
ADV ACUS
: 12797 GO - VALDIR MIRANDA DE MORAES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 200805911590 D E C I S A O VISTOS ETC. O MINISTERIO
PUBLICO ESTADUAL OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE RODRIGO VILELA
MACHADO PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO PELO ART. 180, CAPUT (1
E 5 FIGURA) E PEDRO MACHADO MORAES, PELA INFRACAO AO ART. 180, C
APUT (5 FIGURA), AMBOS DO CODIGO PENAL (FF. 2/5). A DENUNCIA FOI
RECEBIDA A F. 5. PEDRO E RODRIGO FORAM DEVIDAMENTE CITADOS (FF. 1
4 E 97) E APRESENTARAM RESPOSTA A ACUSACAO AS FF. 16/20 E 98/103.
OS REUS ESTAO REPRESENTADOS POR DEFENSOR CONSTITUIDO (F. 32). A
SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICION
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