TJGO 23/11/2015 -Pág. 1461 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015
FLS. RETRO, HAVENDO CONSTATADO DIVERGENCIAS NOS REGISTROS DO VEIC
ULO EM QUE SE PUGNA A RESTITUICAO, DETERMINO QUE, OFICIE-SE AO IN
STITUTO DE CRIMINALISTICA, PARA QUE NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, E
NVIE A ESTE JUIZO O FEITO PERICIAL NO OBJETO DE PLEITO, VISTO QUE
, PARA TANTO EM FL. 87 DOS AUTOS PRINCIPAIS, HOUVE DETERMINACAO P
OR PARTE DA AUTORIDADE POLICIAL, TENDO INCLUSIVE TEMPO HABIL PARA
CONCLUSAO DO MESMO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE OUTUBRO DE 2015. I
ARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 249813-24.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1000
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WANDERSON TAVARES DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 9932
GO - ILMA MARIA DE PAIVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201502498132 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VEJO QUE A
DEFESA DO ACUSADO WANDERSON REQUEREU A OITIVA DE DUAS TESTEMUNHA
S (FLS. 87/88). A DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA NAO SE OPOS. ASSIM,
DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO EM CONTINUACAO PARA O
DIA 21/03/2016, AS 08:00 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLA
DAS PELA DEFESA (FL. 88). INTIME-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO, BEM COMO A DEFESA DO ACUSADO. INTIME-SE O ACUSADO. GOIA
NIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2015. IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 192673-32.2015.8.09.0175
: 714
: ACAO PENAL
: RAIANE SILVA DE OLIVEIRA
DALVA BARBOSA MENDES NETA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
FE PUBLICA
ADV ACUS
: 19822 GO - DENIA ALVES LOBO
21211 GO - ADRIANA MACHADO DE MORAIS
9932
GO - ILMA MARIA DE PAIVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201501926734 DECISAO RAIANE SILVA DE OLIVEIRA E DALVA
BARBOSA MENDES NETA DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS, REQUERER
AM, EM SEDE DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA NO D
IA 29/10/2015, A REVOGACAO DE SUAS PRISOES PREVENTIVAS. INSTADO A
SE MANIFESTAR, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELO
DEFERIMENTO DOS PEDIDOS. E O ESSENCIAL. DECIDO. POIS BEM, ANALIS
ANDO OS AUTOS, VEJO QUE OS FATOS EM QUE RESULTARAM NA PRISAO DAS
REQUERENTES FORAM GRAVES, TENDO SIDO ELAS PRESAS EM FLAGRANTE POR
, A PRIORI, ESTAR PRATICANDO O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, UMA VE
Z QUE FORAM ABORDADAS TRANSPORTANDO, DESTA CAPITAL, PARA A CIDADE
DE SAO FELIX DO XINGU-PA, 21 (VINTE E UMA) PORCOES DE MACONHA. P
OR OUTRO LADO, ANALISANDO TODOS OS REQUISITOS SUBJETIVOS NECESSAR
IOS A CONCESSAO DO BENEFICIO, VEJO QUE AS REQUERENTES PREENCHEM T
ODOS E, ENTENDO QUE NAO HA INDICIOS DE QUE SE SOLTAS VOLTARAM A D
ELINQUIR. AS REQUERENTES JA FORAM INTERROGADAS E ESTANDO O PROCES
SO AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA INQUIRICAO DE TE
STEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO. ASSIM, APESAR DA GRAVIDADE DO
CRIME ATRIBUIDO AS REQUERENTES, ENTENDO SER POSSIVEL A SUBSTITUIC
AO DA PRISAO PREVENTIVA PELA APLICACAO DA MEDIDA CAUTELAR PREVIST
A NO ARTIGO 319, INCISO IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANTE D
O ANDAMENTO DO FEITO, AGUARDANDO LAUDO PERICIAL, E MEDIDA MAIS AD
EQUADA. DIANTE O EXPOSTO NOS AUTOS, ACATO PARECER MINISTERIAL, E
SUBSTITUO A PRISAO PREVENTIVA DAS REQUERENTES PELA MEDIDA CAUTELA
R ACIMA INDICADA, QUAL SEJA, A UTILIZACAO DE TORNOZELEIRA ELETRON
ICA. A LEI DE EXECUCAO PENAL (LEI N. 7.210/84), INTRODUZIU NO ORD
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1461 de 1772