TJGO 13/01/2016 -Pág. 747 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016
165617-24.2015.8.09.0175
784
EXECUCAO PENAL
PAULO RODRIGUES LOBO
JOAO VICENTE SILVA
KAYTON VICENTE DA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO PAULO
RODRIGUES LOBO E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSA
NDO DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO
EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 06.08.2022 C
OMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA
FICAR BLOQUEADO NA CASA DO ALBERGADO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO
ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. INTIMEM-SE. GOIANIA, 08 DE JANEIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FU
SO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
78361-14.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 210
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ELIAS JOAQUIM DE SANTANA NETO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 36761 GO - CLEBER VALDO DE MORAIS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201300783618 VERIFICA-SE QUE CONSTA
M NOS AUTOS O LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO AS FLS. 1
50, DATADO DE 17.07.2015, E UM TERMO DE RECUSA DE TRABALHO INTERN
O (AMARELINHO) AS FLS. 160, REFERENTE A AUTORIZACAO PROVISORIA PA
RA TRABALHO DE FLS. 161, DATADOS DE 12.11.2015 E 11.11.2015, RESP
ECTIVAMENTE. DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE APARENTEMENTE O APENAD
O ELIAS JOAQUIM DE SANTANA MELO , FILHO DE IVONE TEIXEIRA DE SANT
ANA, ESTAVA DESEMPENHANDO TRABALHO EXTERNO, O QUE JUSTIFICA A REC
USA AO TRABALHO INTERNO, EM UM PRIMEIRO MOMENTO SERIA O CASO DE O
FICIAR A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO PARA ESCLARE
CIMENTOS SE ELE CONTINUA TRABALHANDO NO LOCAL INDICADO NO LAUDO D
E FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DE FLS. 150. NO ENTANTO, ANALI
SANDO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FLS. 133/134 E EM CONSULTA AO SIS
TEMA GOIASPEN, VERIFICA-SE QUE O SENTENCIADO IRA ADIMPLIR O REQUI
SITO OBJETIVO PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL EM 19.01.2016 E PREEN
CHE O REQUISITO SUBJETIVO DESDE 18.09.2015, QUANDO SEU COMPORTAME
NTO FOI RECLASSIFICADO PARA O BOM VISTO QUE A PARTIR DE 18.06.201
5 NAO CONSTAM NOS AUTOS NENHUMA NOTICIA QUE DESABONE SUA CONDUTA.
ASSIM, DESDE JA, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24 DE FEVEREIRO DE
201 6 , AS 09:00 HORAS , PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE CONCES
SAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, RESSALTANDO QUE O APENADO SOMENTE
FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA NEM PRATICA DE FATO NOVO
. OFICIE-SE A C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUIS
ITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE A DEFESA E
O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 08 DE JANEIRO DE 2016. WANESSA RE
ZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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125113-73.2015.8.09.0175
590
EXECUCAO PENAL
GABRIEL ONASSIS DOS SANTOS
OLIMPIO GARCIA DE FARIA
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