TJGO 14/01/2016 -Pág. 2123 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016
, PESSOALMENTE, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO, NO P
RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 E SEGUINTES DO CPP.
CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, 07 DE JANEIRO DE 2016. L
ETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 295933-94.2006.8.09.0158 ( 200602959335 )
: 115
: INQUERITO
: ADELSON PEREIRA DA SILVA
MARCOS PEREIRA DA SILVA
VITIMA
: ELIZABETH LOPES CONDE
DECIO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV IND
: 32682 GO - SHIRLEI RODRIGUES SOUSA GOMES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 200602959335 DESPACHO NOMEIO PARA O PATROCINIO DA D
EFESA DOS ACUSADOS, A DRA. FERNANDA LEITE GOMES OAB/GO 43.869A, A
QUAL DEVERA SERVIR SOB BOA FE DO SEU GRAU ACADEMICO E DO SEU COM
PROMISSO DE ORDEM. INTIME-A, PESSOALMENTE, PARA APRESENTAR ALEGAC
OES FINAIS NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
, 07 DE JANEIRO DE 2016. LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEI
RO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 378143-90.2015.8.09.0158
AUTOS NR. : 1201
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: VALDEMAR ALVES FERREIRA
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E, DE CONSEGUIN
TE, DETERMINO A SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR
DO DENUNCIADO VALDEMAR ALVES FERREIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 294,
DA LEI N 9.503/1997 (CODIGO DE TRANSITO NACIONAL), PELO PRAZO DE
01 (UM) ANO OU ATE A PROLACAO DE DECISAO JUDICIAL DIVERSA. OFICI
E-SE AO CONTRAN E AO DETRAN/GO, INFORMANDO-OS ACERCA DA PRESENTE
DECISAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 295, DO CTB, A FIM DE QUE ADOTEM AS
PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS DE PRAXE. OUTROSSIM, DE UMA LEITURA
DA INICIAL ACUSATORIA, VERIFICO A EXISTENCIA DE TODOS OS ELEMENT
OS INDISPENSAVEIS PARA SUA PROPOSITURA (ARTIGO 41, DO CPP), QUAIS
SEJAM, A EXISTENCIA DE UM TIPO INCRIMINADOR EM TESE, SUA RESPECT
IVA AUTORIA, BEM COMO INDICIOS SUFICIENTES PARA PROMOCAO DA ACAO
PENAL, POSSIBILITANDO A DEFESA POR PARTE DO ACUSADO, MOTIVO PELO
QUAL RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 10 (D
EZ) DIAS, CONSTITUIR ADVOGADO E APRESENTAR RESPOSTA POR ESCRITO,
NOS TERMOS DO ART. 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA HIPOTESE
DE INERCIA DO DENUNCIADO E/OU DA INFORMACAO DE QUE ESTE NAO POSSU
I CONDICOES DE CONSTITUIR ADVOGADO, NOMEIO, DESDE JA, PARA EXERCE
R O MUNUS DE ADVOGADO DATIVO DO REU, A DRA. JESILENE RODRIGUES DE
LIMA MARTINS, OAB/GO 44859-A, INTIMANDO-A, EM SEGUIDA, PARA QUE
TOME CIENCIA DOS ATOS PRATICADOS, BEM COMO PARA QUE, NO PRAZO LEG
AL, OFERECA RESPOSTA A ACUSACAO. JUNTE-SE AS FOLHAS DE ANTECEDENT
ES CRIMINAIS DO DENUNCIADO DESTA COMARCA, DO DISTRITO FEDERAL E D
O SINIC (ARTIGO 229, DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORRE
GEDORIA-GERAL DE JUSTICA). ADEMAIS, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE PR
OMOVA A ALTERACAO DA NATUREZA DA ACAO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU
(SPG) E NA CAPA DOS AUTOS PARA ACAO PENAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE
. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, 07 DE JANEIRO DE 2016. LETICIA SIL
VA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 384823-91.2015.8.09.0158
AUTOS NR. : 1199
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
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