TJGO 22/01/2016 -Pág. 1377 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016
VIRTUAL. ISTO POSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICI
AL, REGISTRADO SOB N 116/2003, OBSERVANDO AS CAUTELAS DE PRAXE, R
ESSALVADO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 18 E 28 DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL, ORIUNDO DA (DEPOL/GO) DEPARTAMENTO DE POLICIA DE JARAGUA-GO.
ARQUIVE-SE, CUMPRA-SE. JARAGUA, 17/12/2015 NINA SA ARAUJO JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 375083-19.2015.8.09.0091
AUTOS NR. : 1150
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: WENDELL MAXIMO DE PAULA
VITIMA
: ROSARIA NOGUEIRA DA ABADIA E OUTRO
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201503750838 APURACAO DE INQUERITO. DECISAO VERSAM OS A
UTOS SOBRE INQUERITO POLICIAL, INSTAURADO PELA AUTORIDADE POLICIA
L, PARA APURAR SUPOSTO CRIME CAPITULADO NO ART. 171, DO CODIGO PE
NAL, OCORRIDO EM 22/07/2003. EM PARECER AS FLS. 65, O ILUSTRE REP
RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILI
DADE BEM COMO O ARQUIVAMENTO DO REFERIDO INQUERITO POLICIAL, ANTE
A OCORRENCIA DA PRESCRICAO PUNITIVA DO ESTADO. E O RELATORIO. DE
CIDO. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, QUE PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO
DO INQUERITO POLICIAL, TENDO EM VISTA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO
VIRTUAL. ISTO POSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICI
AL, REGISTRADO SOB N 116/2003, OBSERVANDO AS CAUTELAS DE PRAXE, R
ESSALVADO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 18 E 28 DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL, ORIUNDO DA (DEPOL/GO) DEPARTAMENTO DE POLICIA DE JARAGUA-GO.
ARQUIVE-SE, CUMPRA-SE. JARAGUA, 17/12/2015 NINA SA ARAUJO JUIZA
DE DIREITO
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